Por LÚCIO FLÁVIO PINTO -Via blog do autor -
O procurador da república no Pará, Felício Pontes Júnior, requisitou
hoje, ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, Luciano Coutinho, cópias do termo aditivo ao contrato de
financiamento da hidrelétrica de Belo Monte e dos documentos que
serviram de suporte a essa iniciativa.
O representante do Ministério Público Federal se baseou em informação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo,
segundo a qual o BNDES concordou em fazer uma alteração contratual, no
final do ano passado. A mudança beneficiaria a responsável pela obra, a
Norte Energia, com o perdão de multas devidas por atraso no cronograma
do empreendimento.
No ano passado, o MPF, que investiga o financiamento concedido pelo
BNDES à usina, se manifestou contrário ao pedido da empresa à Agência
Nacional de Energia Elétrica para não ser punida pelo atraso nos
cronogramas físicos da obra.
Para o MPF, “não cabe perdão de multas e dívidas porque a própria
empresa é a única responsável pelo atraso na emissão de licenças e
autorizações, por omissão ou inação em cumprir suas obrigações”, diz uma
nota da procuradoria da república.
Já o BNDES livrou a Norte Energia de uma multa do banco por
descumprimento de cláusulas do financiamento, que poderia chegar a R$ 75
milhões. “A punição deixou de existir porque o banco concordou em
alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção
no rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do
consórcio, as multas por atrasos simplesmente desapareceram”, diz a
reportagem do jornal paulista.
A nota do MPF informa que dentro da Aneel, os atrasos de Belo Monte
já têm pareceres das áreas técnicas e jurídicas, “que recomendam a
aplicação de sanções, descartando os argumentos da empresa que tentam
jogar a responsabilidade para o poder público”. Mas a agência federal
ainda não tomou uma decisão oficial sobre a questão. A deliberação
estava prevista para uma reunião realizada no dia 3 de fevereiro, mas a
pauta foi modificada a pedido da concessionária de energia.
A hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, projetada para ser a terceira
maior do mundo em capacidade instalada, tem custo oficial de 28,5
bilhões de reais, 80% dele financiado pelo BNDES, a juros favorecidos.
