27.11.15

JUIZ FEDERAL DESCRIMINALIZA MACONHA NO BRASIL

ANDRÉ BARROS -

A maconha foi mesmo descriminalizada no Brasil? Com a decisão do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, o THC sai da lista de substâncias proibidas, mas isso é equivalente a uma liberação da maconha em si?


MARCELO REBELLO PINHEIRO, Juiz da 16a Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo n. 0090670-16.2014.4.01.3400, em liminar, deferiu a Tutela Antecipada, descriminalizando toda a cadeia produtiva da maconha no Brasil, do tráfico ao consumo, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União Federal e a ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Dos vários aspectos da respeitável decisão, o mais importante é a determinação da retirada do THC (TETRAHIDROCANABINOL) da lista das substâncias proibidas.

Quando alguém é preso pelo porte de maconha, a substância apreendida é encaminhada à perícia. Sendo o laudo pericial negativo em relação ao THC, o Delegado não pode lavrar o auto de prisão em flagrante por qualquer crime relacionado à maconha.

Assim, podemos concluir que, se o TETRAHIDROCANABINOL for excluído da lista das substâncias proscritas, a maconha está descriminalizada no Brasil. Esta questão está aprofundada na Revista Maconha Brasil n. 6, que foi lançada hoje, 27 de novembro, dia internacional de combate ao câncer, que é sempre abraçado pela nossa causa da maconha. O ato será no Largo da Carioca, hoje, às 4:20 da tarde.

A decisão também permite a importação de remédios com THC ou CBD (CANNABIDIOL) mediante receita médica, bem como a pesquisa científica sobre maconha.

Mas o nó górdio da questão é a retirada do THC da lista, pois sendo excluído, a maconha está descriminalizada. A magnífica Liminar deve ser derrubada, mas que um Juiz Federal descriminalizou a maconha no Brasil, ninguém pode negar.

MACONHA CURA CÂNCER

Em 1988, o Ministério da Saúde instituiu 27 de novembro como o Dia Nacional de Combate ao Câncer com a finalidade de mobilizar a população quanto aos aspectos educativos e sociais no controle do câncer. Ativistas das Marchas da Maconha do Brasil abraçaram a campanha para divulgar que a maconha é usada medicinalmente para a cura dessa terrível doença. Estudos vêm sendo desenvolvidos há décadas em vários países, em 24 estados Norte Americanos e na capital Washington, onde a maconha foi aprovada em plebiscito para fins medicinais - principalmente em razão da AIDS e do câncer.

Assim, nesta sexta-feira, dia 27 de novembro de 2015, às 16h20 horas, vamos tomar o Largo da Carioca para disseminar a importância da legalização da erva da paz para o combate ao câncer. Diagnosticada, vários pacientes fazem quimioterapia para atacar a doença e passam mal com fortes enjoos e falta de apetite. Combinado o tratamento com o uso da maconha, muitos não sentem mais o mal estar e passam a se alimentar bem e a aceitar melhor a quimioterapia. Tal combinação vem demonstrando grande eficiência no combate à doença.

Enquanto países com avançadas pesquisas vêm legalizando a maconha para fins medicinais, no Brasil, a erva continua criminalizada até para tão nobre finalidade. Mesmo tendo aqui no país cientistas que vêm alertando sobre a importância terapêutica da planta, como os Doutores Renato Malcher, Sidarta Ribeiro, João Menezes, Dartiu Xavier e o decano professor Carlini, o Ministério da Saúde, Conselhos de Medicina, o INCA e a ANVISA não convocam esses estudiosos para debater a descriminalização da maconha no combate ao câncer.

O preconceito é a pura ignorância. Milhares de brasileiras e brasileiros poderiam ser beneficiados com o uso da maconha no tratamento do câncer. Por pura ignorância, morrem vítimas de um preconceito. Quando alguém em nossas famílias é acometido por tal doença, somos proibidos de ajudá-los pela discriminação e criminalização, isso é inconcebível.

Maior irracionalidade acontece em pacientes em fase terminal ou que já não conseguem combater a doença com o uso de remédios legalizados. Se já testaram tudo e não conseguem um resultado positivo, por que não podem tentar o uso da maconha como um último recurso? Se estão em fase terminal e a erva traria apenas momentos de menos sofrimento, por que proibir o seu consumo?

Vamos à rua para alertar a população acerca da burrice, da ganância da indústria farmacêutica e do sadismo de tal proibição, bem como o bem que a planta faria para esses pacientes.

*André Barros é nosso colaborador, advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, Secretário-Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.