31.12.15

2016 é 16:20!

ANDRÉ BARROS -

Se 2015 já foi um ótimo ano para a maconha no Brasil, imagine só em 2016! Nosso colaborador, advogado e ativista André Barros, explana um panorama do que ocorreu durante o ano por aqui e questiona: será 2016 o ano da legalização no Brasil? Estamos torcendo!


O novo ano traz números bem simbólicos para nossa causa. Na linguagem maconheira, a milhar invertida vai dar 4:20 da tarde. Para quem ainda não sabe, 420 é o número internacional da maconha.

Em 2015, conquistamos grandes vitórias, a começar pela retirada do Canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas e a facilitação da importação do CBD pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Por volta do meio do ano, outras vitórias expressivas ocorreram. Começou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que pode descriminalizar a plantação e o consumo de maconha e até de todas as substâncias tornadas ilícitas no Brasil. O Recurso Extraordinário contra a condenação de Francisco, que possuía 3 gramas de maconha em sua cela na prisão, já obteve 3 votos favoráveis à descriminalização do consumo da maconha.

Em outro caso, um Juiz Federal julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e determinou a retirada do Tetrahidrocanabinol (THC) da lista de substâncias proibidas e outras medidas favoráveis à pesquisa e ao uso da maconha para fins medicinais.

Em dezembro, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público contra decisão de Juiz Federal de São Paulo, que rejeitou Denúncia por tráfico de drogas pela importação de 35 sementes de maconha. Tanto o Juiz como o Tribunal entenderam que a semente não é matéria-prima e, portanto, sequer entrou na fase da execução do crime. Teria ocorrido, no máximo, o crime de contrabando, mas, diante de pequena quantidade, o acusado também foi absolvido com base no princípio da insignificância.

Já quase no final do ano, outra decisão foi de grande importância para a causa. O Juiz Rubens Casara absolveu acusado de tráfico pela plantação de 19 pés e 45 mudas, escondidas num pequeno armário dentro do quarto do apartamento do denunciado. Na magnífica decisão, o magistrado absolveu com base em várias teses. Dentre as quais, uma que levantei como advogado do caso: a maconha não é matéria-prima para a preparação de drogas, ao contrário, por exemplo, da folha de coca para preparar a cocaína ou o lúpulo para a cerveja.

Todas essas decisões vão passar por debates acalorados em vários tribunais do pais em 2016, inclusive na Suprema Corte. A maconha não está descriminalizada ainda no Brasil, nem sequer para o consumo, mas estamos avançando. Essa luta começou na rua com a Marcha da Maconha. Em 2016, o novo ano com o sugestivo número que representa 4:20 da tarde, pode ser o ano da legalização. Mas para isso, precisamos fazer grandes marchas da maconha pelo país, pois as grandes questões políticas são pautadas nas ruas, o palco da democracia direta. Portanto, no ano 420, vamos à MARCHA DA MACONHA DE 2016.