18.12.15

Após 17 anos, Eduardo Azeredo é condenado a 20 anos por mensalão do PSDB

Via El País -

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “mensalão tucano”, ocorrido há 17 anos. É o primeiro político condenado pelo esquema, apontado por muitos como exemplo de morosidade da Justiça para punir corruptos do PSDB.

Os crimes, supostamente ocorridos em 1998, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República apenas em 2007. No ano passado, após a PGR pedir pena de 22 anos para o então deputado federal, ele renunciou ao mandato. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado mas ganhou tempo, pois o julgamento do seu caso voltou para a Justiça Comum, em primeira instância. Entre o Supremo Tribunal Federal – que o julgaria se mantivesse o foro – enviar o processo de volta à Vara correspondente e a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage emitir sua decisão nesta quarta, se passaram 21 meses.

À época da remessa dos autos do STF para a justiça comum, o então presidente da corte, Joaquim Barbosa, criticou a manobra do tucano: "O processo tramita aqui há nove anos (...). Só de abertura da ação penal vamos para mais de quatro anos. Não parece bom para o tribunal permitir essa valsa processual, esse vai e volta.”

Azeredo foi condenado por um esquema de desvio de 3,5 milhões de reais (14 milhões em valores atualizados) de companhias públicas para financiar a campanha de reeleição de Azeredo em 1998. No final, ele acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco. Na sentença, a magistrada afirma que “foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da Copasa, da Cemig e do Bemge”, citando três estatais mineiras, de saneamento, de energia elétrica e o banco estatal, respectivamente.

Contratos publicitários de fachada eram firmados pelas empresas públicas para divulgar diversos eventos esportivos, mas a investigação apontou que o montante foi desviado para irrigar o caixa de campanha do tucano. “Ao invés de terem sido aplicados nos mencionados eventos esportivos, foram destinados à campanha do acusado”, diz a magistrada.

No microblog twitter, Azeredo escreveu o seguinte na manhã desta quinta-feira: "Existem pessoas que se deliciam com a desgraça alheia. Que Deus as perdoe"
O publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão petista, foi apontado pela juíza como o responsável por lavar o dinheiro público desviado em suas empresas de propaganda. O esquema do PSDB foi apontado como o “pai” do "mensalão" do Partido dos Trabalhadores (PT), escândalo de corrupção que veio à tona no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que resultou na condenação de 25 políticos, publicitários e ex-dirigentes de bancos. Entre os condenados no caso estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino. Valério cumpre pena de mais de 37 anos de prisão desde novembro de 2013 por envolvimento no esquema petista.

A demora da Justiça em condenar os responsáveis pelo mensalão tucano não passou despercebida pela juíza. "Triste se pensar que, talvez toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto do 'Mensalão do PT', pudessem ter sido evitados se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral".

Azeredo, que atualmente é diretor da Federação de Indústrias de Minas (FIEMG), também terá que pagar multa equivalente a 1.904 salários mínimos. Como a decisão foi de primeira instância, ele poderá aguardar a tramitação de seus recursos em liberdade. Ele sempre negou ter participado do esquema, e vai recorrer. Seus advogados alegaram no processo que o deputado é isento de responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. Na sentença, a juíza questiona a suposta inocência do tucano: “Ora, acreditar que ele não sabia de nada e foi um simples fantoche seria o mesmo que afirmar que não possuímos líderes políticos, que os candidatos a cargos majoritários são manipulados por seus assessores e coordenadores políticos.”

Em 2014, as acusações contra Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas e coordenador da campanha de Azeredo em 1998, prescreveram. Ele teria sido um dos operadores do esquema do mensalão do PSDB.