21.12.15

DECODIFICAÇÃO, DESDOBRAMENTO E DEFINIÇÃO DO IMPEACHMENT

HELIO FERNANDES -


Por provocação do inócuo PCdoB, o Supremo teve que se desdobrar para desvendar a mais importante questão que se coloca diante da opinião publica e dos Três Poderes: a tentativa de afastar um Presidente eleito. A Constituição foi sabia envolvendo na decisão , Legislativo, Executivo e Judiciário, sem preponderância e sim conjugação  de todos. Mas definindo até onde pode ir cada um.

O Ministro relator foi minucioso, exaltado, mas derrotado, principalmente nos pontos fundamentais. Daí o acórdão não ser redigido pelo relator e sim pela divergência vitoriosa, o que não é comum. Da mesma  forma que o relator ,os outros Ministros votaram eruditamente. Com exceção de Gilmar Mendes, que se expressou raivosamente, como se estivesse diante do espelho.

Votos complicados, precisando de tradução

Só quando a manifestação envolvia Eduardo Cunha, havia clareza e determinação. Vetaram duramente o que ele chamou de "brechas" no regimento interno, contrariando e confrontando a Constituição. Derrubaram a chapa dupla e o voto secreto, implantando a chapa única na formação da Comissão. E mais importante, impondo o voto secreto, apesar da diferença mínima, já disse aqui no mesmo dia.

Não houve vencido nem vencedor, apesar das alterações.

O Supremo deixou intocados os números, e eles decidirão, na Câmara e no Senado. A Comissão dos 65 poderá ter maioria para um lado ou para o outro, mas não decidirá. O Supremo consagrou os "lideres", mas as aspas são indispensáveis. Onde estão esses lideres?

O voto aberto poderá ter enorme influencia, mas nem este repórter nem qualquer analista, identificará o grupo favorecido pela transparência. Agradou á opinião publica, mas ainda não pode ser definido. Isso só poderá ser esclarecido diante dos acontecimentos. Se as ruas ficarem inequivocamente a favor do impeachment, o voto secreto vai favorecê-lo. Só que essa definição levará tempo para ser encontrada, pela própria dificuldade e pela má fé.

Na manifestação de São Paulo a favor da presidente Dilma, o governador Alckmin afirmou que os participantes eram 3 mil. 24 horas depois, o mesmo governador retificou, “eram 50 mil". O volume da diferença dispensa qualquer comentário.

A confusão foi de tal ordem, que preciso aproveitar as 3 palavras que coloquei no titulam para ajudar a compreensão. Jornalões e imprudentes comentaristas, garantiram, “o Supremo mudou tudo, agora, todo poder ao Senado". O Supremo mudou alguma coisa importante, mas não diminuindo o que a Câmara pode fazer, nem aumentando ou reduzindo a atribuição do Senado.

Os números decidirão

Se o Supremo resolvesse que não seriam necessários dois terços na Câmara ou no Senado, para a aprovação do impeachment, aí sim, haveria grande modificação. Mas o procedimento ficou o mesmo, para decisão na Câmara e no Senado.  Para abrir o processo, 342 votos. Se os defensores do impeachment tiverem 341, não haverá impeachment. Obtido o numero, a decisão final ficará com o Senado, como foi com o Presidente Collor. O Senado poderá fazer o que bem entender. Arquivar o processo, condenar o presidente ou absolve-lo.

Só que esqueceram de esclarecer: o Senado tomará decisão irrefutável e irrevogável, mas sempre por dois terços, que no Senado são 54. Mas ainda levará muito tempo, e por enquanto, incógnita total.

O futuro do presidente

O artigo 86 da Constituição de l988, é claríssimo. Sempre quem acusa o presidente é a Câmara, por dois terços. Perante o Supremo, nos crimes penais comuns, o que não é o caso. Mas o Supremo pode não aceitar a denuncia. E nos crimes de responsabilidade perante o Senado, que tem que aceitar a denuncia, obrigatoriamente.

Mas a Câmara não afasta o presidente em nenhuma hipótese. Cabe ao Supremo, se aceitar a denuncia. Ou ao Senado imediatamente quando receber a denuncia. Nos dois casos, o presidente fica afastado por 180 dias. Cumprido esse prazo, o presidente é reconduzido, porque não tem condições de governar. Só que afastada ela, todos os outros já estarão automaticamente afastados, não terão condição de governar.

Ela é do terceiro time, os outros, todos, já estarão automaticamente rebaixados. Não merecem classificação foram desclassificados, pelo passado e presente. E desacreditados e sem condições de provocar ou estimular esperanças em 204 milhões de brasileiros.

1-Ninguém imaginou que o surfe fosse dar tantas alegrias ao Brasil. Medina no ano passado, "mineirinho", agora. Só que 2015 mais emocionante do que 2014. Por causa da historia do vencedor.

Ele morava numa favela de São Paulo, não sabia nadar, seus pais não podiam pagar para ele aprender. Ganhou no mais famoso local de competição, o pipeline de Havaí, o Louvre do surfe. Falou num inglês magnífico para mais de 100 jornalistas e dezenas de milhares de pessoas. Está em exposição com toda a sensibilidade. Conquistada. Consagrada. Para toda a vida.

Ainda acontecerá muita coisa. Não em matéria de recursos, mas de objetivos. Pela aritmética, os conspiradores da conquista do poder sem eleição, precisam de qualquer maneira, 342 votos na Câmara, 54 no Senado. Serão ajudados pela inflação alta, os juros altíssimos, o PIB cada vez mais baixo, a descomunal divida publica. Tudo isso resultando nos 10 milhões de desempregados.

Ainda escreverei muito sobre isso. Sou contra o impeachment, a não ser no presidencialismo puro. Neste nosso degradante, revoltante, deprimente e incompetente PRESIDENCIALISMO-PLURIPARTIDARISMO, só existe o troca-troca, que é a mais reveladora decadência. Já disse e repito: gostaria que o TSE cassasse os mandatos de Dilma e Temer, atingiria todos que estão na linha de sucessão. Assumiria o presidente do Supremo, que realizaria eleição em 60 ou 90 dias.  Sou um otimista da toga, embora já tivesse nascido quando o presidente do Supremo de 1945, José Linhares assumiu a presidência da Republica.

Nóbrega conseguiu o Ministério da Fazenda

1 - Sempre mostrei o fato. No primeiro suposto governo Dilma, foi secretario executivo do Ministro Guido Mantega, tentou derruba-lo, não conseguiu , foi embora. Andou por muitos lugares, reeleita Dilma, voltou a esperança. Dona Dilma poderia ter satisfeito a ambição conhecida do ex-colaborador, preferiu a mistura esdrúxula, que revelei ou denunciei no dia mesmo da posse.

Nomeou Ministro da Fazenda, quem eu chamei de segundo Joaquim, formado na Universidade de Chicago, tida como conservadora. E fez Ministro do Planejamento, o amigo ambicioso, diplomado pela Universidade de Nova Iorque, considerada progressista.

“Podem procurar na coleção, minha analise sobre as duas nomeações:” Nobrega ficará vigiando Levy. “Este não ficará muito tempo, Nobrega será o substituto”. Aconteceu, tinha que acontecer, mas diga-se a bem da verdade: Dilma tentou vários nomes, ninguém aceitou. Quem quer ser Ministro da Fazenda de um Presidente  que pode estar com a validade vencida? Cogitou novamente do Trabuco do Bradesco, recuou, por receio de duas humilhações.

Utilizou então a formula cogitada, que estava entrando em pauta pela pressão do próprio PT e a sabotagem do substituto tão "apoiado", que nem era novidade. Deu entrevista coletiva 72 horas antes da posse, e alem das promessas e compromissos, fez questão de ressaltar: ”Quem comanda a política econômica é a presidente Dilma”. Com isso mostrou que o nome poderia ser qualquer um e imitou o Ministro Jaques Wagner: "Tudo é comandado pela presidentA".

Se não fosse isso, poderiam acreditar ou admitir que Dona Dilma vai ao Planalto por falta do que fazer fora de lá. Não tem mais nem a companhia de Dona Graça para ver novelas. Também para que revelar que os prejuízos da Petrobras já haviam atingido 88 bilhões?

Lula tenta complicar Dirceu

Poucos acreditavam que o poderoso e arrogante ex-presidente fosse depor numa delegacia policial. Está bem, não era acusado, apenas (?) informante. Mas usou a mesma resposta para varias perguntas: "Isso não fui eu, foi o José Dirceu". Era o Chefe da Casa Civil, tinha que executar tudo. Nas 3 derrotas eleitorais de Lula, (1989, l994 e l998) e na vitoria de 2002, quem estava sempre ao seu lado, comandando era José Dirceu.

O ex-presidente nem está inovando. Quando o deputado Roberto Jefferson foi ao então presidente e denunciou o mensalão, Lula se salvou, "entregando" Dirceu. A partir daí, tudo mudou. Mas por que responsabilizar exclusivamente José Dirceu?