20.12.15

HOTELEIROS DE JUNDIAÍ ANULAM A FUNDAÇÃO DO SINDFAST CAMPINAS

Via Jornal da FETRHOTEL -

Renata Magalhães, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Jundiaí e Região.
Em Dezembro de 2004 os conhecidos fundadores de Sindicato de boleto, fraudadores de direitos trabalhistas, que buscam apenas arrecadar contribuições retirando conquistas históricas dos trabalhadores, tentaram fundar mais uma entidade que poderia ser chamada de qualquer coisa, exceto de Sindicato - o SINDFAST Campinas, com base territorial em parte significativa do interior do Estado, cuja pretensão era a de representar os empregados em fast food de Campinas e região.

As práticas nefastas do grupo fundador são conhecidas, pois são os mesmos que fundaram o SINDFAST São Paulo.

De qualquer modo, colhendo assinatura de meia dúzia de gatos pingados, confeccionaram uma ata e levaram o estatuto à registro no cartório e em seguida pleitearam o registro no MTE.

Para isso, como sempre fazem, convocaram uma assembléia de fundação para os primeiros dias do ano, logo após a virada, dificultando ao máximo a participação dos trabalhadores interessados.

Na ocasião todas as entidades que tiveram suas bases afetadas se mobilizaram, tendo o Sindicato de Limeira obtido uma liminar que proibia a realização da eleição.

Os malfeitores então excluíram as cidades que coincidiam com a base territorial do Sindicato de Limeira, confeccionaram uma ata de fundação e levaram à registro no Cartório, e em seguida, pediram o registro no MTE.

O Sinthojur ajuizou uma ação anulatória daquela fundação, com fundamento no impedimento que havia à época, ou seja, a medida liminar obtida pelo Sindicato de Limeira que proibia a realização da assembléia.


Isso porque essa proibição teria afastado os trabalhadores de participarem da assembléia, já que não suspendia o ato apenas, nem limitava o impedimento aos municípios da base de Limeira, mas proibia a realização da assembléia.

A ação foi julgada procedente pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas, tendo sido antecipada a tutela para determinar a suspensão do processo de registro no MTE - Processo nº 0001979- 35.2012.5.15.0001.

O Sindfast recorreu ao TRT de Campinas, mas a Seção de Dissídios Coletivos negou provimento ao Recurso Ordinário em decisão unânime de 08/07/2015, praticamente sepultando mais essa tentativa de fraudar os trabalhadores em fast food.