17.12.15

JANOT PEDE AFASTAMENTO DE CUNHA DO MANDATO DE DEPUTADO

Via Jornal GGN  -


Um dia após a Polícia Federal deflagrar uma operação de busca e apreensão em endereços de Eduardo Cunha (PMDB) em Brasília e no Rio de Janeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de afastamento do peemedebista do cargo de deputado e, consequentemente, do comando da Câmara.

Segundo informações do Estadão, o pedido foi entregue ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, por volta das 19h desta quarta-feira (16). O argumento é que Cunha tem usado o poder do cargo em benefício próprio e para atrapalhar investigações do Ministério Público Federal.

Como Cunha é presidente da Câmara, a decisão sobre o afastamento deve ser dada após votação no plenário do STF.

Janot listou, de acordo com o G1, pelo menos 11 motivos para Cunha ser afastado. O PGR indicou que provar colhidas ontem pela Polícia Federal dão sustenção à tese de que o deputado tem agido contra a ordem pública.

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas.

Ainda de acordo com o Estadão, Janot indicou que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada, insinuando que caberia pedido de prisão preventiva.