11.12.15

Marco Aurélio diz que Supremo não vai fixar regras do impeachment

Via Jornal GGN -


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (10) que a Corte não vai fixar critérios sobre o procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso legislando em vácuos eventualmente deixados por normas já existentes. Segundo informações da Agência Brasil, Mello explicou que a Corte só vai apontar qual a lei que deve prevalecer no processo.

"A inicial [petição que pede que o STF aponte qual o caminho correto do impeachment] é muito séria e não se pede que o Supremo fixe critérios, não é isso. O Supremo vai sopesar a Constituição, a Lei 1.079 e o Regimento Interno [da Câmara] e revelar o que prevalece. Nós não estaremos legislando, nós estaremos definindo a supremacia da Constituição Federal", apontou.

A pedido do PCdoB, o tribunal deve julgar o assunto na próxima quarta-feira (16). Até lá, prevalece a liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment. Dois dias depois começa o recesso de final de ano do Judiciário. Um pedido de vista não está descartado. Para agilizar a votação, Fachin deverá distribuir seu voto aos demais ministros 24 horas antes da sessão.

O ministro Luis Roberto Barroso defendeu que a Corte seja rápida na decisão. "A minha posição é que o Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser decidida. Quanto a mim, eu diria que a maior celeridade possível é o desejável nesse caso", disse.

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves também cobrou hoje disse hoje celeridade do STF. "Não me parece adequado que o Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate seu poder de conduzir o processo. Se isso ocorrer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande por parte da sociedade brasileira.”