18.12.15

O SUPREMO REGULAMENTOU O IMPEACHMENT

HELIO FERNANDES -


Anteontem, quarta, o Ministro Fachin desperdiçou quase duas horas, para dizer o que poderia ter deixado explicito e implícito, no máximo em 15 minutos. Mas tinha um objetivo maior e mais importante, principalmente para ele: mostrar que o Ministro não é "pau mandado" de quem o nomeou.

O PCdoB, "sucessor" do partidão depois de expulsar seu grande líder, Luiz Carlos Prestes, não avançou um milímetro em 70 anos. Em 1945, sua primeira eleição, fez l4 deputados e um senador, o próprio Prestes. Hoje, tem os mesmos 14 deputados e 1 senador , mas num festival de adesões, apoia todos os governos e ocupa todos os cargos.

Foi esse PCdoB, que entrou no Supremo com 300 indagações, todas minuciosamente negadas, incluindo o que estava e está no artigo 86 da Constituição e não pode ser modificado. A Câmara é que abre o processo do impeachment desde que obtenha os 32 votos, e afasta o presidente. O Senado recebe o processo, e tem apenas uma obrigação. Julgar o presidente, condenando-o ou absolvendo-o. Esses três pontos serão aprovados por unanimidade. Mas haverá discordância, principalmente no exame da transparência do voto. Temos que esperar. O Supremo já deixou claro: tudo pode ser decidido na quinta, ontem, ou na sexta, hoje.

Renan-Temer

Não se pode confiar muito nos personagens, urnas na crise interna do PMDB, com repercussão externa, Renan vem ganhando de goleada. Usa seu próprio nome. O presidente do Senado lembra apenas o grande nome do partido, diz: "Ulisses Guimarães deve estar desesperado com o que você vem fazendo".

Temer se esconde, solta nota impessoal, "o PMDB não tem donos nem coronéis”. Mas  também, pelo menos no momento não tem heróis. Mas reclama, é apenas um vice que não tem votos, um vice que não contribuiu para a chapa. Mas acumulou a vice com a presidência do partido, conspira para derrubar a presidente, e ser promovido, como sempre sem voto e sem eleição. Mas a caminhada traiçoeira, será longa. Produtiva para ele? Talvez. Para o país, só pode piorar. E na Historia, mais uma deslealdade de um vice.

Nelson Nobrega quer ser Ministro da Fazenda

Foi Secretario Executivo do Ministério da Fazenda, primeiro governo Dilma. Queria ser Ministro, fez tudo para derrubar o efetivo. Não conseguiu, depois de 2 anos foi para a iniciativa privada. Mas não perdeu as esperanças.

No segundo mandato de Dona Dilma, quando ele tomou posse no Planejamento e Levy na Fazenda, expliquei: Dona Dilma é precavida. Nomeou ao mesmo tempo o titular, que não deve demorar muito, e o substituto. Pelo rumo dos acontecimentos, desta vez parece que Nobrega acertou. Quem perde novamente, é o país. Não é a minha linha de comportamento. Mas Levy é muito mais confiável.

Mais 40 dias de Eduardo Cunha

Finalmente o Procurador Geral pediu o afastamento do presidente da Câmara. Demorou muito, explicou que as provas definitivas só se concretizaram agora. O Ministro Zavascki, até muito justamente, não quis tomar decisão sozinho, vai submeter ao plenário. Que só volta do recesso em fevereiro. Nesses 40 dias, no mínimo, Eduardo Cunha fará o que bem entender.

È bem verdade que haverá sempre um Ministro de plantão, Lewandowski ou Carmem Lucia. Mas se recusarão a decisão monocrática. Nunca houve um presidente da Câmara afastado por corrupção. Mas também jamais houve um presidente tão pervertido, sem escrúpulos, sem caráter, sem espírito publico.

Hitler e Angela Merkel capa da Time

Ele foi em 1938, quando ocupava o mesmo cargo. Só que o monstro nazista acumulava com a presidência. O marechal Hindemburgo, presidente, morreu logo depois da Olimpíada de 1936. Os juristas que disseram que não poderia haver acumulação, nem foram presos ou julgados, simplesmente desapareceram. E eram muitos e famosos.

Dona Merkel estava sendo lembrada para o Premio Nobel da Paz, muito mais importante. Por causa do seu comportamento humanitário, com milhões de sírios que tiveram que abandonar seu país.

Agora, ela terá que mudar de posição. Motivo: sofre pressão da oposição, e até do seu próprio partido. Suas razoes humanitárias, não poderão mais prevalecer. Ou será derrubada.

Discussão, debate, contradição no Supremo

Levaram quase 6 horas para cumprir integralmente o que a Constituição de 88 estabelece sobre o impeachment. Divergência, lógico, mas não violação. O que entraria no Livro dos Recordes, como o maior obvio, foi respeitado. Eram 4 itens, vou resumir, todos passam a valer a partir de agora.

1 - A Câmara, com 342 votos, abre o processo do impeachment. Imediatamente, sem qualquer outra votação, afasta a presidente do cargo. Feito isso, a Câmara sai de cena, não tem mais influencia ou importância.

2 - O processo vai para o Senado, que não tem nenhuma vinculação com o que foi decidido pela Câmara. O Senado só não pode anular o que veio da Câmara, mas pode arquivar, absolver ou condenar o presidente em julgamento, sempre por dois terços. Como o Senado tem 81 membros, estamos falando de 54 votos. Com 53, o Senado não decide coisa alguma. Acontece então que o presidente, tenha o numero de votos que tiver, não é condenado, é reconduzido ao cargo. Na Câmara acontece o mesmo. Para abrir o julgamento, aberto o processo são necessários 342 votos, como já registrei. Com 341 o pedido é arquivado, não existe impeachment e ele não pode ser renovado.

3 - Aberto o processo pela Câmara com 342 votos, e o Senado em pleno julgamento, se tiverem decorridos 180 dias, o presidente é reconduzido ao cargo. E o Senado continua o julgamento.O destino do presidente dependerá do resultado .

O voto será aberto

Eu já antecipara que essa seria a decisão. Mas a expectativa do repórter seria com resultado de 7 a 4.  No entanto, um ministro me surpreendeu, aderiu ao voto secreto, o aberto foi aprovado por 6 a 5. O Ministro (homem) é conservador, mas não precisava recorrer ao retrocesso. Estamos em época de total transparência.

As consequências serão totais. Não houve modificação, e sim a consolidação de princípios constitucionais, nos quais muita gente não acreditava.