2.12.15

PAULINHO DA FORÇA DIZ QUE TERÁ PROJETO SOBRE CUSTEIO DE SINDICATOS ATÉ MARÇO

Por INÊS FERREIRA - Via FETRHOTEL -

Acima, o atuante presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira. Abaixo, o deputado federal Paulinho da Força.
As possíveis mudanças no custeio dos sindicatos, que estão sendo ameaçados por projetos de leis e pela postura do Ministério Público, foi a tônica da audiência pública realizada, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na segunda-feira (30). A audiência foi coordenada pelo deputado federal Paulo Silva, o Paulinho da Força. Ele é também presidente do partido Solidariedade.

Em entrevista concedida a assessoria de imprensa da FETRHOTEL, o deputado disse que pretende se reunir com representantes dos trabalhadores, de sindicatos patronal, Ministério do Trabalho, TCU (Tribunal de Contas da União) e MP (Ministério Público) para juntos elaborarem um projeto de lei que regulamente o custeio dos sindicatos.

Para aprovar rapidamente o suposto projeto, Silva disse que recorrerá  a “ vantagem da Comissão Especial”, que segundo ele, “atropela” toda a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados.

“Qualquer projeto aprovado por essa comissão vai direito para o plenário. Essa é a vantagem. Um projeto que entra numa outra comissão demora de três a quatro anos para chegar ao plenário”, argumentou.

Silva disse que ainda não tem nenhum projeto sobre o assunto e que por enquanto está realizando debates e audiências públicas em várias partes do país.

“Temos hoje mais de 50 projetos tramitando na Câmara. O que nós queremos é pegar todos esses projetos e discutir com todas as centrais sindicais e setores patronais, como o que estamos fazendo aqui, e apresentar um projeto vindo dessa articulação, do movimento sindical”, disse ele.

Conforme o deputado, o projeto deverá ir para o plenário até março do próximo, quando deverá ser votado.

“Como a Câmara entra em recesso no final de dezembro e ainda vamos ao Pará e ao Rio de Janeiro, devemos ter o final dessa discussão no final de fevereiro ou no começo de março. Ai a gente deve ter um projeto defendido com as centrais sindicais, com as confederações e sindicatos patronais e com isso levar para aprovação na comissão e depois direto para o plenário. Até o final do mês de março o projeto deverá estar pronto e acabado para levar para o plenário”, previu o deputado.

Segundo ele, representantes do Ministério Público serão chamados para o debate. Para ele o MP se baseia na falta de legislação  para coibir que sindicatos façam descontos para manter a estrutura sindical.

“Quando fizer uma lei o MP não tem mais o que falar. Nossa ideia é regulamentar isso para tirar o MP dessa investida contra o sindicato dos trabalhadores. Convidamos o MP para participar. Para que a gente possa chegar lá na frente com o  MP, o TCU e  enfim fazer um acordo”, concluiu.

Audiência

Representantes de sindicatos, federações, confederações e de centrais sindicais lotaram o plenário Juscelino Kubitschek.

O presidente da FETRHOTEL Cícero Lourenço Pereira participou da audiência. Foi concedida a palavra para vários dirigentes sindicais e representantes de centrais, porém nenhum deles apresentou proposta sobre o tema.

As falas se limitaram a reclamações sobre as dificuldades que as entidades enfrentam com a interferência do Ministério Público.

Sobre a proposta do deputado Paulinho da Força de elaborar um novo projeto de lei para regulamentar o assunto, alguns dirigentes sindicais se posicionaram contra. Estes sindicalistas afirmam que o custeio dos sindicatos já está garantindo no artigo 8º, IV da Constitui Federal o qual afirma que “ a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

“A Constituição Federal é a lei maior, precisamos fazer com que ela seja respeitada. Qualquer outra lei que venha a ser criada pode fragilizar o direito garantido pela CF”, argumentou os sindicalistas.