3.12.15

PT VAI ACIONAR STF CONTRA ABERTURA DE IMPEACHMENT

Por LEONEL ROCHA - Via Congresso em Foco -

O PT pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protelar a instalação da comissão processante para tentar barrar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, determinada nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas vão questionar o conteúdo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal e se a decisão do peemedebista foi legal ou não.

Uma segunda estratégia é convencer os partidos da base aliada a não indicarem representantes para a comissão especial que analisará inicialmente o processo. O colegiado será composto por 66 titulares e 66 suplentes de todas as legendas, indicados conforme o tamanho de cada bancada. O prazo inicial para as indicações é de 48 horas.

“Vamos utilizar todos os instrumentos políticos e jurídicos para questionar essa decisão do presidente da Câmara. Ele já tomou outras decisões ilegais. Essa pode ser mais uma. Por isso, vamos recorrer ao Supremo”, disse o vice-líder petista Henrique Fontana ao Congresso em Foco. O deputado afirma que o partido também estuda, como alternativa, apresentar outros recursos caso o processo de impeachment avance.

A oposição deve indicar seus representantes para a comissão processante já nesta quinta-feira (3), conforme combinaram, ainda no plenário da Câmara, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do Solidariedade Arthur de Oliveira Maia (BA).

Irritação

Cunha anunciou nesta tarde que dará início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma. Ele disse que rejeitou 34 pedidos, por não atenderem a diversos requisitos formais e legais, mas encontrou todas essas formalidades cumpridas no segundo pedido de impedimento presidencial assinado pelo jurista Hélio Bicudo – juntamente com outros dois juristas, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal (veja a íntegra).

Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a  “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.

Como adiantou o Congresso em Foco, no Palácio do Planalto, já se preparam os argumentos jurídicos contra o impeachment. A ideia é recorrer ao Supremo Tribunal Federal para suspender o processo. Um dos argumentos é que o processo estaria comprometido, entre outras coisas, por um “vício de origem”: a utilização do impedimento presidencial como instrumento de barganha política.