16.12.15

UM GOLPE NA PEDRA FUNDAMENTAL DO IMPEACHMENT NUMA SEMANA DECISIVA

Por CARLOS FERNANDES - Via DCM -


Com a história aprendemos que há dias que valem por décadas e décadas que não valem dias. Não seria exagero afirmar que esta única semana pode valer por três anos de mandato presidencial no Brasil.

Uma vez aceito o pedido de impeachment da presidenta da República pelo mais desqualificado dos presidentes da Câmara, a semana que se iniciou nesse domingo será o divisor de águas para que se mantenha o curso normal da democracia brasileira ou se declaramos de vez o nosso retrocesso aos idos de 1964.

O retumbante fracasso das movimentações golpistas que se verificou no domingo é o primeiro grande sinal do esfacelamento de um processo nitidamente antidemocrático sem qualquer legitimidade jurídica ou factual que teve início desde os primeiros minutos após a confirmação da derrota de Aécio Neves em outubro de 2014.

Após isso, já na segunda, o principal e mais cínico argumento para a caracterização de crime de responsabilidade por parte de Dilma Roussef sofreu um duro abalo. Ministros do TCU já admitem que podem inocentar a presidenta já que os responsáveis diretos pelas “pedaladas” seriam Guido Mantega e Arno Augustin, ex-ministro da Fazenda e ex-secretário do Tesouro, respectivamente.

Como se não bastasse, a mais nova desmoralização desse processo ilegal e ilegítimo se confirmou nesta terça-feira com a deflagração de mais uma fase da operação Lava Jato. Com autorização do STF, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão justamente nas residências da “pedra fundamental” do golpe, Eduardo Cunha.

Se até então Cunha não possuía as mínimas condições éticas e morais para liderar um processo de impeachment contra uma presidenta democraticamente eleita e na qual não pesam uma única denúncia de corrupção, agora a sua situação ultrapassou a última fronteira do ridículo.

Apoiar um processo dessa natureza instaurado por um cidadão com várias denúncias criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal e que amanhece com a PF batendo à sua porta, é vergonhoso demais até para os padrões que estamos acostumados a presenciar nos partidos de oposição.

Porém, não obstante tudo que já aconteceu até aqui, o dia D para o futuro dessa nação se dará nesta quarta-feira, dia 16, onde dois acontecimentos de extrema importância ocorrerão simultaneamente. Um de caráter jurídico, outro de caráter social.

O plenário do STF julgará a ação movida pelo PC do B para anular todas as decisões tomadas até agora pela Câmara dos Deputados e definirá constitucionalmente os ritos que deverão ser seguidos para o processo de impeachment.

A expectativa é que todos os atos tomados por Eduardo Cunha sejam anulados e que se determine uma nova eleição para eleger a comissão que analisará a admissibilidade do pedido. Desta vez, sem a indecência do voto secreto.

Em paralelo e em contra-posição aos protestos de domingo, o país inteiro sairá às ruas em defesa do Estado Democrático de Direito e do respeito à decisão soberana das urnas e da maioria do povo brasileiro.

Está claro que a batalha pela democracia brasileira, antes de se dar nos tribunais ou nos salões do Congresso Nacional, se dará essencialmente nas ruas. É a maturidade do povo brasileiro em honrar a sua soberania que definirá os rumos dessa nação.

O resultado desses dois acontecimentos serão determinantes para o futuro do país e para a imagem que queremos que o mundo tenha a nosso respeito. Ou demonstramos definitivamente que os princípios constitucionais e democráticos são os valores que nos guiam, ou nos declaramos categoricamente como um país de medíocres.

Esta semana nos dirá.