15.1.16

DOMINGO DE SOL E MAROLA NAS PRAIAS CARIOCAS: TRÊS MACONHEIROS PRESOS E 41 MENORES DETIDOS

ANDRÉ BARROS -


Em 11 de janeiro deste ano, no dia seguinte a um belo domingo de Sol, o jornal Destak apresentou uma pequena matéria com o seguinte título: “Três presos e 41 menores detidos nas praias do Rio lotadas.” O jornal noticiou que a Operação Verão, realizada nos finais de semana de praias lotadas, contou com 700 policiais e um centro móvel, monitorado por câmeras, para fazer o patrulhamento da orla no domingo anterior.

Lendo a matéria, tomamos conhecimento de que os tais presos foram pegos com maconha, crime que hoje sequer é sancionado com pena de prisão, por conta do qual o usuário nem pode sofrer detenção. Pode até ser levado à delegacia, onde assina um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer em juízo, mas deve ser imediatamente liberado, pois desde a lei 11343/2006 acabou a prisão em flagrante para usuário de maconha. Portanto, lendo apenas a manchete, parece que as três pessoas presas estavam subtraindo algo de alguém com grave ameaça ou qualquer outro crime com violência, mas se tratava apenas de fumaça.

Numa praia lotada, com tantas pessoas fumando maconha, os três pegos com a erva foram “sorteados” entre milhares de maconheiros e maconheiras que acenderam seus baseados naquele maravilhoso domingo de sol. Os três maconheiros sofreram uma grande injustiça, pois a conduta é usual nas praias da zona sul.

Acerca dos 41 menores, a questão é mais grave. Inicialmente, é importante esclarecer que a denominação “menor” é discriminatória, pois é usada como referência a garotos negros e pobres e não está prevista na legislação. A Lei 8069-1990 considera “criança” uma pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente, quando tem entre 12 e 18 anos de idade. Crianças e adolescentes não podem ser detidos ou privados de sua liberdade, nem mesmo para averiguação. Podem ser apreendidos em flagrante delito de conduta descrita como crime ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Quem privar a liberdade de uma criança ou adolescente de outra forma estará praticando um crime previsto no artigo 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei conhecida como ECA. Trata-se de uma garantia para todos, inclusive para os pais, pois, assim, a liberdade de nossos filhos não pode ser privada por um agente do Estado na rua.

A matéria diz que eles foram levados para um abrigo. No entanto, na sexta-feira passada, tive a oportunidade de ver o que realmente acontece nesses locais, quando compareci à Delegacia de Proteção à Criança e Adolescentes – DPCA, logo depois da manifestação contra o aumento das passagens. Os garotos, todos negros, poucas meninas, crianças em sua grande maioria, são colocados num ônibus de linha denominado “especial”. Param na porta da delegacia, saem num corredor de policiais militares e são levados para dentro da repartição policial. O local vira um verdadeira bagunça com a garotada assustada, mas, ao mesmo tempo, brincando, como faz qualquer criança.

As pessoas passam gritando para matar, bater, dizendo que são todos ladrões. Agridem verbalmente advogados e defensores públicos que estão no local, atacando os direitos humanos. Fiquei vendo e pensando que futuro essas pessoas esperam para essas crianças com tanta violência? Como vão crescer esses meninos? Depois, meninos e meninas passam novamente, pelo meio da rua, assustadíssimos por policiais, posicionados na forma de um corredor polonês, e são recolocados no “ônibus especial”. Nós, advogados e defensores, perguntamos aos policiais para onde seriam levadas aquelas crianças e adolescentes. Simplesmente não queriam responder. Depois de muita insistência, disseram informalmente que seriam levados para suas próprias casas. Falaram que seriam deixados pelo caminho, nos morros da Mangueira e Tuiuti, até as favelas do Jacarezinho e Manguinhos. Assim, o ônibus partiu com mais de 50 crianças e adolescentes, escoltados apenas pelos patamos policiais, sem saber oficialmente para onde estavam sendo levadas.

Toda essa ilegalidade é perigosíssima e algo precisa ser feito para que algo de pior não aconteça nesse “ônibus especial”.