29.1.16

FRAUDE NAS GESTÕES DE SERRA E KASSAB É DENUNCIADA EM SÃO PAULO

Por HENRIQUE BEIRANGE - Via CartaCapital -

Pagamentos indevidos em obra de ampliação viária na marginal Tietê foram de ao menos 71 milhões de reais, diz o Ministério Público.

O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra seis pessoas por envolvimento em fraudes na licitação para as obras de ampliação da Marginal Tietê, na capital paulista. As obras foram realizadas entre 2009 e 2011 por meio de uma parceria entre o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (hoje ministro das Cidades e integrante do PSD), e o então governador e hoje senador José Serra (PSDB).
De acordo com as investigações, a obra recebeu pelo menos 71 milhões de reais de maneira indevida. Os promotores afirmam que um dos lotes do contrato inicialmente previsto em 289 milhões de reais saiu por 360 milhões.
Uma segunda fase das investigações será iniciada para apurar a participação de políticos no esquema. De acordo com a denúncia, as fraudes teriam a função de abastecer campanhas eleitorais.
Entre os denunciados estão o ex-sócio da construtora Delta Fernando Cavendish e o doleiro Adir Assad. Reportagem de CartaCapitalde julho de 2015 mostrou que um relatório da operação Lava Jato já apontava pagamentos milionários do Consórcio Nova Tietê, liderado pela construtora Delta, para empresas fantasmas do doleiro, além de outros empreendimentos do governo de São Paulo. Assad está preso em Curitiba desde março do ano passado.
O primeiro pagamento que salta aos olhos é um depósito de 37 milhões de reais do consórcio para a Legend Engenheiros, uma das companhias usadas por Assad para lavar dinheiro. O valor inicial do contrato de ampliação da Marginal Tietê previa gastos de 1 bilhão de reais em toda a ampliação, mas subiu para 1,75 bilhão, ou seja, acréscimo de 75%.
A obra foi acompanhada na época pela Dersa, empresa de economia mista na qual o principal acionista é o estado de São Paulo. Na assinatura do contrato entre o governo e o consórcio, o nome do representante da empresa estatal que aparece é o de um velho conhecido: Paulo Vieira de Souza, o famoso "Paulo Preto", cuja trajetória e estripulias foram bastante comentadas durante a campanha presidencial de 2010. Acusado de falcatruas, Preto fez uma acusação velada a Serra e ao PSDB à época. “Não se abandona um líder ferido na estrada”, afirmou.
Na página 41 do relatório do Ministério Público Federal do ano passado, aparece outro pagamento, de 2,6 milhões de reais, da Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes à Rock Star Marketing, também de propriedade do doleiro.
O sistema rodoviário interliga a capital paulista ao interior do estado e foi licitado em 1997 pela gestão tucana de Mário Covas. O vencedor foi o CCR, que tem entre seus acionistas a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Esta, aponta o relatório, repassou à Legend 125 milhões de reais. O sistema possui oito praças de pedágio e, de acordo com o relatório aos investidores, só no ano passado gerou lucro líquido de 669 milhões. 
Detectou-se ainda um depósito de 624 mil reais na conta da Rock Star por uma empresa pertencente à CCR responsável pela exploração do sistema Castelo-Raposo, que liga a capital ao Oeste Paulista.
O Rodoanel também não devia escapar da mira dos promotores. Orçada em 3,6 bilhões de reais, a obra foi dividida em cinco trechos. Vencedora de um dos lotes, a empresa Rodoanel Sul 5 Engenharia depositou 4,6 milhões na conta da Legend. Por receber repasses da União, o Rodoanel passou por uma auditoria do Tribunal de Contas da União.
De acordo com um relatório do TCU, o consórcio formado pela empreiteira OAS e Mendes Júnior, também envolvidas no escândalo da Petrobras, incorporou irregularmente uma terceira empresa para a execução, uma violação das regras da licitação. Coincidência ou não, a OAS alimentou as contas de Assad. Um depósito de cerca de 2 milhões de reais foi identificado na quebra de sigilo.
Outra concessionária responsável por erguer outro trecho do Rodoanel, a SP Mar, repassou 4,2 milhões à empresa de Assad. A SP Mar pertence ao Grupo Bertin e cuidou da interligação do trecho sul à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá.