31.1.16

JUSTIÇA TERÁ 120 MILHÕES DE DEMANDAS EM 2016?

ROBERTO MONTEIRO PINHO -

(...) A discussão é efêmera. Não existe outra saída senão a adoção urgente dos dispositivos traduzidos do Novo CPC, (e a nova lei de Mediação) cuja previsão está inserida neste diploma civilista. Da parte do judiciário, pouco se espera.


Pouco menos ou mais de 120 milhões de demandas estarão acumuladas no judiciário brasileiro em 2016. Essa é a previsão de alta fonte do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e de técnicos do governo, que teme pela avalanche de ações, “cada vez mais sem solução”. É “a nova demanda chegando pelo elevador e o judiciário subindo pela escada” – comentou a fonte. Em 2002 essa coluna publicou que em poucos anos o judiciário estaria no caos total, moroso e inflado com milhões de novas ações, e com alto percentual de encalhe na execução, este último, considerado pelo colunista o maior entrave principalmente na justiça do trabalho. Os próprios juízes admitem que acendeu a luz vermelha no judiciário brasileiro. De fato a quantidade de processos nos tribunais brasileiros é tão grande que, se fosse interrompido o ingresso de novas ações, os juízes levariam quase dois anos e meio para julgar todo o estoque atual. A conclusão é do estudo "Justiça em Números", divulgado ontem pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), fonte das nossas informações.

Para uma avaliação pontual lembramos que no primeiro semestre de 2015, somente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), competente para os casos do estado de São Paulo, recebeu 222.085 ações trabalhistas. O montante é superior ao que foi registrado durante todo o decorrer de 2013 (201.193 processos) e de 2014 (204.908 processos). “Nos últimos anos o aumento foi de 4%, e a previsão é de um acréscimo de 8% em 2015” (já que os números oficiais ainda não foram divulgados pelo CNJ). Sendo assim é provável que a marca supere os 8%. Em 2011 a Justiça do Trabalho já acumulava 13.3790.697 processos. O estoque de causas aguardando julgamento no início de 2014 era de 70,8 milhões de processos. Ao fim do ano, o número saltou para 71,2 milhões. A morosidade pé inevitável, há duas décadas a JT perece da sua própria ociosidade. Existem processos que ficam a espera de solução há mais de 10 anos, audiências designadas meses após o protocolo, e sentenças prolatadas em quase um ano.

Segundo o levantamento do programa “Justiça em Números” do CNJ, a taxa de congestionamento do Judiciário cresce a cada ano e atingiu 71,4% no ano de 2014. Isso significa que, a cada 100 processos aguardando julgamento, apenas 28,6 são julgados. A taxa está 0,8% maior que a registrada em 2013.

Um estudo elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fez um diagnóstico dos tribunais, incluindo as cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos compõem o Poder Judiciário nacional. O número de processos finalizados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça. Segundo dados do relatório “Justiça em Números 2014”, o número de processos tramitando na Justiça brasileira chegou a 95,14 milhões em 2013, sendo que 28,3 milhões representam os casos novos e 27,7 milhões os processos baixados no respectivo ano. A quantidade de casos pendentes, de solução definitiva nos tribunais cresce, em média, 3,4% por ano desde 2009, sendo (66,8 milhões em 2013). Em 2015, a previsão extra oficial (números não concluídos pelo CNJ), é de o judiciário brasileiro acumula 104 milhões de ações.

A discussão é efêmera. Não existe outra saída senão a adoção urgente dos dispositivos traduzidos do Novo CPC, (e a nova lei de Mediação) cuja previsão está inserida neste diploma civilista. Da parte do judiciário, pouco se espera. Durante décadas o discurso dos juízes é o mesmo. Reivindicam mais juízes, servidores e aumento salarial, alem de um elenco (vide a nova Loman em discussão), de vantagens que triplica o ganho mensal da magistratura. A morosidade galopa ao sabor de palpites, suposições e desculpas inócuas. Recente, temos que o Poder Judiciário terá um reajuste de 7,6% em seu orçamento a partir do dia 1º de abril. Na Justiça do Trabalho, o Congresso reduziu em 8% o orçamento na comparação com 2015. O enxugamento ocorre justamente no momento em que, com a alta do desemprego, cresce o número de ações trabalhistas. O contingente de estagiários também será reduzido em 25% até fevereiro. Para economizar energia, o horário de atendimento ao público foi alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15 de fevereiro. Atualmente, é das 12h às 18h. Mesmo assim o judiciário brasileiro continuará soberbo, e seus integrantes só olham para os seus próprios pés.