30.1.16

O DIREITO PENAL DO INIMIGO. A LUTA PELO DIREITO DO POVO LUTAR POR SEUS DIREITOS E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POLÍTICA

Por MARINO D ICARAHY -
No meio de mais uma crise internacional, agora agravada no Brasil, em grande medida pela gerência petista (e seus malditos aliados); onde o Centro do Capital sufoca violentamente toda e qualquer insurgência de natureza popular; sempre sob o pretexto de "dispersar" as massas, os vândalos, os insurgentes, ganha enorme importância a luta pelo direito do povo lutar por seus direitos e contra a criminalização da luta política. Parece óbvio, pois, se não, como o povo irá lutar por seus direitos?
Mas, usando também o Direito Penal como instrumento dessa política, de massacre do inimigo, pela violência e pela criminalização, vitima ativistas, manifestantes, militantes políticos, pessoas do povo, populações das periferias e favelas, camponeses, trabalhadores em luta, entidades do movimento popular e advogados.
Neste momento, intensifica-se um ataque desses contra mim, por parte do Estado Velho, buscando a minha criminalização da minha atuação profissional como advogado, na defesa intransigente e combativa de um conjunto de manifestantes atingidos por essa política covarde.
Em sentença prolatada em 1º de dezembro de 2015, a M.M.Juíza da 29ª Vara Criminal me condenou a onze meses e dez dias de prisão, convertida em pena alternativa, mais multa. Tendo sido intimado para ciência da sentença, me manifestei no sentido de querer recorrer, recurso este que está confiado à CEDAP/OAB/RJ.
No dia 17/02/16, terei que comparecer à audiência de instrução e julgamento de outro processo, quase idêntico, também por representação do Dr. Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, para me defender de mais uma acusação buscando a minha incriminação, e, assim como a anterior, pela minha atuação no processo dos 23.
Respondo ainda a outro processo da mesma natureza, juntamente com meu grande Colega, Dr. André de Paula (da FIST), este, por representação da Promotora de Justiça, Dra. Maria Helena Biscaia, por nossa atuação na defesa de Jair Seixas Rodrigues, o Baiano, preso por um flagrante forjado escandaloso, no fatídico dia 15/10/2013, quando o Centro do Rio de Janeiro foi dominado por táticas de repressão da Polícia Militar jamais vistas em nossa Cidade, e, quiçá, de nosso País.
Toda essa política é empreendida não apenas para tirar alguns quadros políticos da luta, mas também para avisar aos demais e ao povo que, se insistirem em lutar, serão reprimidos duramente, presos, torturados, processados e criminalizados.
Só que cada um atingido por essa política de Estado criminosa participa de uma resistência contra a qual não há armas nem masmorras que possam detê-la, porque ela vive não em nossos corpos, mas numa consciência coletiva lúcida e consequente, que tem clareza do porvir.
LUTAR NÃO É CRIME! ATÉ A VITÓRIA FINAL!