2.2.16

Com volta das pautas no Congresso, juízes defendem impeachment de Dilma. Operador do PMDB e ex-funcionários da Petrobras são condenados

Via Jornal GGN -


Pensando na volta das atividades do Congresso Nacional, oitocentos juízes, que estavam insatisfeitos com as manifestações da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) e da AJD (Associação Juízes para a Democracia) contra o impeachment, emitiram nota a favor do processo de impedimento contra Dilma Rousseff.

Para os magistrados, as duas associações não representam os 17 mil juízes brasileiros. "O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo. Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade", diz o texto.

Eles foram contra as notas que defendiam que "sem imputação pessoal específica e sem substrato material de crime de responsabilidade praticado pela chefe do Poder Executivo", a abertura de processo de impeachment" afronta preceitos constitucionais". "Não se admite, em uma democracia plena, degenere-se o processo de impedimento em verdadeiro terceiro turno, uma sanção em busca de um culpado", havia sustentado a AJD.

"Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade", publicaram os 800 juízes indignados.

Para o presidente da AJD, André Augusto Salvador Bezerra, consultado pelo repórter da FolhaFrederico Vasconcelos, o objetivo da manifestação não era falar em nome de todos, mas sim, em nome do movimento de magistrados. "Nos últimos tempos, e isso também tem se refletido em alguns setores mais conservadores da magistratura, tem crescido um sentimento de repúdio à democracia no país, basta ver alguns manifestantes pedindo a volta do regime militar. Então, a divergência é sinal de que ainda temos democracia", afirmou.

Operador do PMDB e ex-funcionários da Petrobras são condenados

O ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, que comanda as atividades da Operação Lava Jato na Vara Federal de Curitiba. Zelada, que negou as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por propina em contrato da estatal e não fechou acordo de delação premiada, poderá entrar com recurso. Na decisão, Moro afirma, ainda, que parte da propina foi repassada ao PMDB.

Na sentença, Sergio Moro acolheu a tese dos procuradores da força-tarefa, condenando, ainda, o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa, à época funcionário de Zelada, a 11 anos e oito meses de prisão; o lobista João Augusto Rezende Henriques, o operador do PMDB no esquema e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e Hamylton Pinheiro Padilha Junior e Raul Schmidt Felippe Junior, que teriam distribuído a propina aos funcionários da estatal, por meio de empresas em paraísos fiscais na Suíça e em Mônaco.

Eles foram acusados de receber ao todo US$ 31 milhões de propina em troca de facilitar a obtenção do contrato por navios-sonda, entre eles o Titanium Explorer, da americana Vantage Drilling, em 2008.

"Segundo a denúncia, o acusado Jorge Luiz Zelada, na condição de Diretor Internacional da Petróleo Brasileiro S/A ­ Petrobrás, e o acusado Eduardo Musa, gerente da área internacional da Petrobras, teriam aceitado receber propina de cerca de trinta e um milhões de dólares do acusado Hamylton Padilha e do acusado originário Hsin Chi Su Nobu Su, para favorecer a contratação, em 22/01/2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio­ sonda Titanium Explorer pela Petrobrás ao custo de USD 1.816.000.000,00", diz o despacho.

A distribuição do dinheiro teria ocorrido da seguinte forma: "Parte da propina foi repassada a Hamylton Padilha que se encarregou de pagar Jorge Luiz Zelada e Eduardo Musa e outra parte da propina foi repassada a João Augusto Rezende Henriques que se encarregou de distribuir a parte que caberia ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro ­ PMDB", aponta a sentença.

Também é mencionado no despacho de Sergio Moro o mesmo esquema de corrupção referente a outro contrato, celebrado em 2008, no Rio de Janeiro, no valor de 15,5 milhões de dólares entre a Valencia Drilling Corporation, sedida na Ilhas Marschall, e uma off-shore controlada por João Augusto. Nessa negociação, a propina também seria destinada a Hamylton Padilha e ao partido de Cunha, ainda que o processo não obtivesse informações "de como os valores teriam sido repassados por João Henriques ao PMDB".

Zelada foi o indicado pelo PMDB à Diretoria Internacional da Petrobras, assumindo o cargo após a saída de Cerveró, de 2008 a 2012. Foi preso em julho do ano passado, na 15a. fase da Lava Jato, denominada Conexão Mônaco, em referências às contas bancárias daquele país. Uma das motivações para a prisão do ex-diretor foi sua ligação com o consultor Raul Schmidt Felippe Júnior, que trabalhou para o estaleiro coreano Samsung, em um contrato em que surgiram indícios de pagamento de propina também ao PMDB.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Eduardo Musa afirmou que na negociação para o navio Petrobras 10.000, Padilha explicou que seria cobrado um valor "em que estaria incluído o diretor e o pessoal que apoiou ele". "E quem seria o pessoal que apoiou ele?", questionou Moro. "Depois foi me dito pelo João Augusto que era o PMDB mineiro", respondeu à Justiça o acusado.

"Ao final do depoimento, o acusado admitiu que, em outro contrato da Petrobrás, relativamente à aquisição pela Petrobrás do campo de exploração em Benin, teria efetuado transferência bancária, a pedido de terceiro, para conta no exterior que pertenceria a um agente político, o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Consentino da Cunha, já acusado em outra ação penal perante o Supremo Tribunal Federal", destacou Moro.

"Agrego, além dos indícios de profissionalismo na prática de crimes de corrupção e lavagem, a gravidade em concreto não só do crime que é objeto da presente ação penal, mas dos crimes por ele admitidos como o pagamento de propina ao atual Presidente da Câmara dos Deputados, terceiro na linha da sucessão presidencial", concluiu o juiz na sentença.

Leia AQUI a decisão na íntegra.