16.2.16

JUÍZES SEM JUÍZO E JUÍZES COM JUÍZO

EMANUEL CANCELLA -

Advogados costumam dizer que há juízes que acham que são  deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba. Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material” Conjur, 17/11/2007.

Sem juízo são os juízes e procuradores que propuseram a excrescência do auxílio moradia e auxílio educação, num total de cerca de 10 salários mínimos por mês, retroativo a 1988, chegando à quantia de R$ 30 bi. Isso não foi movido por nenhum juízo de valor, ético ou moral, mas pela ganância.  Nenhuma categoria de trabalhadores chegaria a pleitear esses absurdos. E a mídia, que sempre critica os trabalhadores tentando desmoralizar seus pleitos, cala-se nesse absurdo dos juízes, numa quantia exorbitante que será paga pelo contribuinte, num país em crise.

Juízes sem juízo como Gilmar Mendes que soltou o médico estuprador , Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão, que em seguida fugiu para o Paraguai. Gilmar também deu dois habeas corpus, em 24 horas, para o banqueiro Daniel Dantas que foi condenado pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, este de muito juízoO mais vergonhoso é que o  banqueiro Daniel Dantas foi solto, mas o delegado chefe da operação Satiagraha, Protogenes Queiroz,  foi condenado e expulso da Polícia Federal.

O ministro Gilmar Mendes, que foi chamado de Gilmar Mentes pelo escritor Veríssimo, foi também citado, juntamente com o também ministro Dias Tofolli, na gravação do filho do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Ceveró, como aliado. Nessa gravação estava acertado que Gilmar Mendes e Tofolli facilitariam a saída de Ceveró do Brasil. Possivelmente fugiria para o Paraguai, como fez o médico estuprador. A gravação foi levada tão a sério que o senador Delcídio do Amaral está preso até hoje! E com estes juízes não aconteceu nada! Dias Tofolli também é o ministro que cassou o artigo fundamental da lei do Direito de Resposta, cujo  autor é o Senador Roberto Requião. No pequeno período em que a lei esteve vigorando, de forma inédita, a Globo e a Folha tiveram que se retratar publicamente de artigos publicados porque seriam questionados com base na lei. Tofolli cassou a lei no interesse da sociedade ou das empresas de comunicação?

Temos como juiz Flávio Roberto de Souza, sem juízo, aquele que se apossou dos bens de Eike Batista. Outro de pouco ou nenhum juízo, João Carlos de Souza, que mandou prender agente de trânsito, Luciana Silva Tamburini, após ser parado em blitz, da Operação Lei Seca. Absurdamente, a fiscal foi condenada a pagar a ele indenização por danos morais. Na época, o juiz conduzia sem carteira de habilitação um veículo ainda sem placa. G1, 24/03/15.

Entre os juízes com juízo tem a juíza Denise Frossard que botou em cana todos os bicheiros do Rio. Não podemos esquecer-nos  do juiz Siro Darlan, que criticou o auxílio educação dos filhos dos juízes, e por isso foi afastado da coordenação do juízo da Infância e da Adolescência.

Temos que citar o juiz Damasceno que nessa conjuntura escreveu um artigo: “Tenho Vergonha de ser juiz, mas não perco a garra.” Conjur 28/01/16.

Encerro falando de dois juízes que chegaram a atuar juntos: Joaquim Barbosa, que foi nomeado por Lula por indicação do Frei Beto, e o juiz Sérgio Moro.  Segundo o também ministro Eros Grau, Joaquim Barbosa, fantasiado de herói pela mídia golpista, bateu na mulher com direito a Boletim de Ocorrência e tudo; também abriu uma empresa offshore para comprar um imóvel em Miami e burlar o Imposto de Renda; e só devolveu o apartamento funcional  embaixo de vara, porque tinha direito só por um determinado tempo, mas vencido esse prazo não quis devolvê-lo. Joaquim Barbosa chefiou a AP 470, conhecida como mensalão, e Sergio Moro também atuou no mensalão como assistente da ministra Rosa Weber. Joaquim Barbosa não julgou o mensalão tucano, que foi anterior ao do PT e os crimes estão prescrevendo por falta de julgamento.

E o juiz Sérgio Moro que chefia a Lava Jato, com prisões arbitrárias, grampos ilegais, abertura a espionagem americana, prejudicando a Petrobrás e o Brasil, vazamentos de informação a toda hora e blindagem vergonhosa dos tucanos, também agora como no mensalão. Isso porque apesar das delações premiadas contra os tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia e outros, Moro  não prendeu nenhum tucano e nem mandou investigar o governo de FHC na Petrobrás, mesmo o próprio FHC reconhecendo, em seu livro, que havia corrupção, na empresa, em seu governo. Tanto Joaquim Barbosa como Sérgio Moro receberam o mesmo prêmio da Globo “ Homens que fazem a diferença”.

O mais grave é que, quando fazemos um juízo de valor dos nossos magistrados, constatamos que os que agem  com decência são ignorados pela mídia,  ou são punidos, e os que agem sem nenhum juízo são premiados!

*Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).