26.2.16

O BRASIL PRECISA DE UMA LEI ANTITERRORISMO?

Por MAURO DONATO - Via DCM  -


Às portas dos jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, é de se supor que muitos se lembrem dos atentados em Munique (Alemanha) em 1972. O ato vitimou atletas e membros da delegação israelense. Natural, portanto, que alguém se preocupe com essa possibilidade e concorde que deveríamos ter uma legislação específica que trate de terrorismo uma vez que teremos um evento internacional de grande porte.

Esse é o argumento mais utilizado para a aprovação da lei que tipifica o crime de terrorismo que já foi aprovada anteriormente no Senado e ontem também na Câmara, faltando apenas a chancela da presidente Dilma.

Terreno pantanoso no qual há que se perguntar: Como um evento dessa envergadura concordou que os jogos fossem realizados em um país que não atendia essa preocupação? O COI não deveria ter visto isso antes?

Ora, se o Brasil não se adequava, simplesmente não aceitasse nem mesmo a candidatura. Se a legislação não estava adequada, uma pressão agora é muito perigosa. Elaborar e votar assim, em cima da bucha, algo tão complexo e polêmico pode deixar marcas extremamente prejudiciais ao estado de direito.

As penas podem chegar a 30 anos de prisão para atos definidos como “sabotagem violento ou potencialmente violento, motivado por xenofobia, discriminação racial, étnica ou religiosa cujo fim seja provocar terror generalizado” e que abrange ainda quem faça apologia ao terrorismo. As penas são aumentadas caso a apologia seja feita pela internet.

Há que se insistir nas perguntas. O que é terrorismo? Além de subjetivo, é algo muito flexível e mutante nos dias de hoje. Quem pode prever onde, com que método, qual o alvo? E como precisar a motivação? De quem?

Por isso é preciso olhar com muita atenção para todo esse auê que está se fazendo em razão das Olimpíadas. Ao invés de acelerar para aprovar uma exigência que precisava ter sido analisada lá atrás, o governo deveria antes de mais nada parar e refletir se a não aprovação assim afobada irá trazer algum prejuízo. Se irá fazer com que o COI cancele os jogos, por exemplo. Duvido muito. Agora?

Todo cuidado é pouco, mesmo com as alterações que partidos de esquerda exigiram retomando o texto original que procurava resguardar os movimentos sociais e manifestações de rua. Afinal, sabemos que sempre existem brechas para criminalizar alguém que esteja portando uma garrafa de água sanitária e mantê-lo preso por anos. Conhecemos bem como são aplicadas as leis aqui.

É realmente necessária uma lei anti-terrorismo no país? Talvez, porém diante do histórico nulo de atos de terroristas por aqui, não há a menor necessidade de atropelo em uma questão que pode mutilar a democracia. Muita calma nessa hora. O debate com a população não está sendo respeitado.