27.3.16

A SOBERBA E O EGO É A DESGRAÇA DA MAGISTRATURA

ROBERTO MONTEIRO PINHO -

(...) Altos salários, privilégios e a exigência de serem chamados de “excelência”, ou hostis serventuários, ameaçarem advogados e demandantes nas salas dos tribunais apontando para placas de que: “ofensa ao servidor, é crime”, (como se não fosse lei também para qualquer cidadão) é o imperativo para essa insanidade protagonizada por um estado republicano, débil, amarrado aos idos do Brasil Colônia.


Nunca em tempo algum a magistratura brasileira experimentou de forma tão intensa, ser questionada em sua honestidade e eficiência. Enquanto as decisões da mais alta Corte do país, - o STF polemiza juristas e analistas políticos, com suas controvérsias, a morosidade é o fator mais agudo a rejeição e baixa conceituação a magistratura. Muitos questionam, e com razão, da qual me associo, de que a exposição na mídia, pela TV a cabo das sessões dos tribunais, faz com que ministros, profiram votos desnecessariamente longos, num claro e insofismável comportamento que satisfaz apenas o ego do relator. Recente o governo (que não tem verba), vetou o aumento pretendido pelos servidores públicos. Entre os grupos, o do judiciário é o que apresentou a maior gula, pretendem entre 53% e 78% de aumento, um absurdo, levando em conta os altos salários (conta todas as rubricas do contra cheque), que recebem todo mês.

A bem da verdade, este repórter-colunista indica que o recorde de gastos está detalhado na pesquisa “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, (a única instituição no país que trata seriamente do assunto) e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington. O trabalho completo só ficará pronto agora em 2016. Uma pré-análise conclui que: “O custo da Justiça no Brasil: uma análise exploratória” há uma comparação das despesas entre países. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%%. No Brasil é assustador: 2,4% do PIB.

A folha de pessoal é a principal causa do altíssimo custo. No Judiciário, há gente e mordomias demais. O pagamento de 434.932 funcionários, entre juízes e servidores, consumiu 89,5% das despesas totais em 2014. O salário médio alcança 10,8 mil mensais.

O discurso dos atores do judiciário diverge totalmente da opinião pública. Como se não bastasse à estabilidade, (instituto em que 204 países do globo, não adotam). Enquanto esses reivindicam melhores salários (como se ganhassem pouco), diminuição da carga horária e benefícios extra folha, do lado de fora milhões de trabalhadores mínguam o salário mínimo, não gozam de privilégios e sequer de benefícios na folha salarial, e evidente, também não são estáveis, salvo se pertencerem a CIPA for dirigentes sindicalistas ou portarem doença contraída na atividade laboral. O fato é que o pagamento acima do teto resulta dos chamados “penduricalhos”. Auxílios, indenizações, gratificações e uma penca de adicionais não definidas como “salário” e adotados do Oiapoque ao Chuí. No Rio Grande do Sul, paga-se um “auxílio-táxi” de 123,80 reais. Goiás instituiu em 2013 um “auxílio-livro” de 3,2 mil anuais. No Rio de Janeiro, há desde setembro um “auxílio-educação” de 953 reais por filho de juiz. Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça, cuja missão é vigiar o Judiciário, criou um “auxílio- alimentação” e uma licença remunerada para cursos no exterior, entre outros.

Para a população brasileira a justiça e branca e rica. Só os que reúnem melhor condição financeira é que tem acesso ao Poder Judiciário, ou seja: conseguem e defender, levando o processo até a última instância até que este seja extinto pelo tempo que levou tramitando nos tribunais. Foi o que aconteceu com os réus do mensalão. Altos salários, privilégios e a exigência de serem chamados de “excelência”, ou hostis serventuários, ameaçarem advogados e demandantes nas salas dos tribunais apontando placas de que: “ofensa ao servidor, é crime”, (como se não fosse lei também para qualquer cidadão) é o imperativo para essa insanidade protagonizada por um estado republicano, débil, amarrado aos idos do Brasil Colônia. Em outubro de 2014, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Nalini, disse em entrevista à TV Cultura que só “aparentemente” o magistrado brasileiro ganha bem. “Ele tem de comprar terno, mas não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, a cada dia da semana ele tem de usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem de ter um carro.” Esses que falam dessa forma arrogantes são os responsáveis diretos pelo vergonhoso percentual de processos sem decisão que chegou a 71% no mês agosto de 2015.