21.3.16

A SOCIEDADE MERECE SABER O QUE SÃO "PEDALADAS" FISCAIS

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


A sociedade brasileira está ouvindo falar em “pedaladas fiscais” há mais de um ano. No entendimento do honorabilíssimo Tribunal de Contas da União, TCU, cujo presidente e outro membro estão sob investigação por sérias suspeitas de irregularidades criminais, “pedaladas fiscais” são motivo suficiente de impeachment da Presidenta da República. Contudo, na Constituição não há nenhuma referência a esse motivo para impeachment de presidente. Mas o país vem sendo massacrado pela Grande Mídia meses seguidos apontando o crime das “pedaladas”.

Alguns poucos jornalistas procuraram explicar esse fabuloso “crime”. Vou ajudar também a esclarecer o grande mistério magnificado pela Grande Mídia. “Pedalada” não é nada mais nada menos que dinheiro tomado emprestado pelo governo de alguns bancos públicos – ou seja, dele mesmo - para ser pago oportunamente pelo Tesouro. Talvez o massacre de mídia tenha posto na cabeça de algumas pessoas a noção de que havia nisso alguma irregularidade moral ou criminal. Nenhuma, absolutamente. Houve uma questão formal logo sanada pelo governo. O objetivo central da “pedalada”, diga-se logo, era altamente meritório: tratava-se de não deixar atrasar pagamentos na área social, principalmente Bolsa Família. Por fim, tudo foi regularizado e mesmo a ligeira irregularidade formal foi sanada.

Quero dizer, mais uma vez, que não sou do PT nem tenho qualquer ligação com o governo Dilma. Ao contrário, tenho sido um crítico sistemático de sua política econômica. Entretanto, incomodam-me três coisas: a injustiça, a má fé e a imbecilidade. Não fosse o clima de ataques violentos ao governo que se instalou no país desde que Aécio não aceitou a derrota eleitoral, essa história de “pedaladas” não passaria de uma grande pançada do TCU em sua frenética busca de notoriedade. Nesse episódio a única culpa do governo foi a imensa besteira de querer sumir com déficit público por alguns meses exclusivamente para efeito contábil. Bem feito. Pra quê parecer bonito para o FMI quando isso em nada alteraria o funcionamento normal da economia?

*Economista, doutor pela Coppe/UFRJ.