24.3.16

CONTRATO DE GESTÃO PARA ACABAR COM A CORRUPÇÃO

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


É preciso reconhecer na Lava Jato o mérito de ter iniciado o processo de desmontagem da estrutura de relações espúrias entre o sistema político e o sistema econômico. Usar estatais como instrumento de arrecadação de dinheiro supostamente em favor de políticos, seja em benefício próprio, seja para favorecer partidos é uma prática inaceitável que corrói a República desde, pelo menos, a redemocratização. Lembro-me de que, morto Tancredo, montou-se o governo a partir de uma longa lista por ele deixada de indicados para os principais postos nas estatais.

O antigo Funrural tinha grande preferência de parlamentares porque, sendo um centro de concessão de benefícios previdenciários, gerava votos e também algum dinheiro. A regra para a indicação de preenchimento dos postos do Funrual, com sua estrutura nacional, estava longe de ser profissional: estabelecida pelo Governo Sarney, previa que o posto pertenceria ao deputado da região que havia votado em Tancredo no Colégio Eleitoral. Se isso era assim para funções tão modestas como o Funrural, imagine para os quadros superiores.

Para não dizer que esses vícios surgiram com a democratização convém lembrar como era no governo militar. Um amigo dileto, hoje falecido, conta com um conhecido dele foi abordado para ser diretor da estatal Álcalis, em Cabo Frio. Estava tudo acertado, até que o intermediário do convite ponderou: “mas você vai ter que captar para o partido tal (antiga Arena, depois PDS, hoje DEM)”. Ele se recusou por uma combinação de sentimento moral e prevenção contra o risco de ser descoberto. Obviamente, não foi nomeado.

Voltemos ao centro da questão: como definir uma regra de nomeação para altos cargos na estrutura da administração direta do estado a fim de evitar a corrupção e o clientelismo partidário. Pode parecer simples, mas não é. Em primeiro lugar numa democracia o partido que ganha a eleição dirige o Estado. É muito natural que nomeie para os cargos públicos discricionários os seus correligionários. Afinal, estes são os principais agentes de um projeto político vitorioso nas urnas. Não se trata de aparelhamento ilegítimo, é legítimo.

Essa norma, no Brasil, tem sido corrompida na medida em que o funcionário nomeado fica pressionado, ou age por conta própria para angariar dinheiro para os partidos que o nomearam. Não há como impedir essa ação sem uma profunda reforma administrativa, exceto por um excesso de controles que amarraria a administração. Acho que uma alternativa é o contrato de gestão. Quando o diretor ou gerente é nomeado, ele assina um contrato de gestão com prerrogativas e obrigações claras, de forma a blindar a sua atuação. Outro ponto essencial é reduzir ao mínimo os cargos comissionados.

Há uma postura oportunista, que agrada os ingênuos, segundo a qual a melhor maneira de acabar com a corrupção nas estatais é sua privatização. Isso simplesmente ignora o papel estratégico de estatais em áreas sensíveis da economia. Privatizar a Petrobrás e a Eletrobrás, por exemplo, é um crime contra o interesse nacional. São estruturas que, em situações de necessidade, cumprem o objetivo específico de garantir ações estratégicas que uma empresa privada jamais garantiria.

*Economista, doutor pela Coppe/UFRJ.