22.3.16

Fachin se declara suspeito e Rosa Weber vai relatar habeas de Lula

Via Congresso em Foco -


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou-se nesta segunda-feira (21) suspeito para julgar um dos habeas corpus apresentados na corte em favor do ex-presidente Lula. Ele chegou a se manifestar em uma outra ação, mas acabou devolvendo o outro processo à presidência da corte para redistribuição do caso. Assume a relatoria a ministra Rosa Weber.

Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. A assessoria do ministro informou que ele é padrinho da filha de um dos advogados da causa. A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin. Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. Antes de se declarar suspeito em um dos casos, Fachin negou seguimento a outro habeas corpus, assinado por Samuel José da Silva.

O habeas chegou para a ministra Rosa Weber por meio de sorteio eletrônico. Em 4 de março, ela negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.