19.3.16

GILMAR MENDES SUSPENDE POSSE DE LULA. DECISÃO É PROVISÓRIA E PODE SER DERRUBADA PELO PLENÁRIO APÓS A PÁSCOA

Via Congresso em Foco -


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na noite desta sexta-feira (18) a posse do ex-presidente Lula cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Relator de sete diferentes processos relacionados ao assunto, ele ainda determinou que a investigação contra Lula dentro da Operação Lava Jato retorne ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância.

Na visão de Mendes, a posse de Lula teve como motivação fazê-lo escapar do julgamento em primeira instância. Ele viu no telefonema dado pela presidente Dilma Rousseff ao ex-presidente falando sobre o ato de posse como indicativo forte de que a nomeação serviria para obstruir o “progresso das medidas judiciais”. “Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, disse o ministro.

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Antes da decisão de Mendes, houve pelo menos quatro decisões na Justiça Federal relacionadas à posse de Lula. Três determinavam a suspensão da nomeação e uma extinguia o pedido. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar duas, mas a última, da Justiça Federal em São Paulo, ainda está em vigor. Em outras duas, os juízes federais solicitavam mais informações às partes.

A decisão tomada por Mendes é provisória e pode ser derrubada pelo plenário. No entanto, a AGU deve recorrer ao STF para que isso aconteça. Como a pauta desta semana já está definida, somente após o feriado de Páscoa que o Supremo poderia tomar uma nova decisão sobre o caso.

*Com informações da Agência Brasil.