24.3.16

IMPEACHMENT E MACONHA

ANDRÉ BARROS -


Toda questão que envolve a maconha é essencialmente política. Sua criminalização é racista e a farsa chamada de guerra às drogas coloca na cadeia jovens negros e pobres, policiais e comerciantes jovens e negros se matando e matando moradores negros e pobres pelas balas chamadas perdidas, uma verdadeira política de genocídio.

Mas muitos podem perguntar: o que o impeachment tem a ver com isso? Para não escrever demais, queria apenas lembrar que o Deputado Federal Osmar Terra do PMDB do Rio Grande do Sul, que apresentou o projeto de lei 7663/2010, integra a Comissão Especial do impeachment, a mesma que vai decidir o pedido de cassação do mandato da Presidente da República. O poder do deputado é demonstrado pelo número da comissão e o total: apenas 65 deputados de 513, e ele é um deles!

O PL de Osmar Terra cria um Sistema Nacional de Informação, onde educadores teriam que delatar seus alunos a uma espécie de “SNI das drogas”, sob pena de responsabilização caso não o façam. Estabelece aos usuários uma pena de recolhimento domiciliar em horários determinados e a proibição de frequentar certos lugares, além de exigir a indicação de um responsável para acompanhá-lo. Mas o novo sistema teria como principal objetivo a internação de usuários e dependentes de drogas nas chamadas Clínicas de Acolhimento, em geral, casas religiosas. O avanço desse pessoal pode significar a internação de maconheiras e maconheiros do Brasil.

Para os acusados por tráfico, apresenta uma série de causas de aumento da já enorme pena de 15 anos de reclusão em regime fechado. Mas a maior tragédia do impeachment será para os adolescentes. Os que hoje defendem a destituição da presidente são os mesmos que tentaram reduzir a maioridade penal. Uma questão que será levada ao Supremo Tribunal Federal, mas que será facilitada se o impeachment acontecer. A redução da maioridade penal vai colocar nas cadeias milhares de adolescentes negros e pobres, principalmente pelo porte de pequena quantidade de drogas, desarmados e sozinhos, como acontece frequentemente nos terríveis centros socioeducativos onde estão internados. Ao invés de escolas, prisões para os adolescentes negros e pobres.

O processo por crime de responsabilidade é um processo estritamente político, onde será decidida a destituição da presidente da república e a substituição pelo vice-presidente. Seria tirar uma presidente eleita e reeleita pelo voto direito, secreto e universal e substituir por um vice-presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seria colocar, indiretamente, na Presidência da República, o presidente do partido que preside as duas casas do Congresso Nacional. O PMDB passaria a comandar a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República, o Brasil se tornaria a República do PMDB.

O espírito do projeto de lei do Osmar Terra é o mesmo que ronda o país: violações às garantias fundamentais, que são os Direitos Humanos. Esta proposta combinada com a quebra pelo Supremo Tribunal Federal da garantia de que todos somos inocentes até uma decisão penal final condenatória será um perigo para todas e todos. Agora, as pessoas processadas por crime são presumidamente culpadas. E serão colocadas na cadeia, mesmo que tenham respondido ao processo em liberdade, pois basta uma decisão condenatória por um Tribunal de Justiça estadual, mesmo que depois o acusado possa ser absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal. Esta decisão irá colocar mais jovens, negros e pobres nessas cadeias brasileiras que mais se parecem com campos de concentração. É neste espírito que se quer tirar de roldão uma presidente eleita e reeleita pela soberania popular, e ainda sem uma clara acusação.