15.3.16

O DELEGADO, A LAVA-JATO E O LAND ROVER

HÉLIO DUQUE -

O jornal “O Estado de S.Paulo” publica em sua terceira página (atualizada diariamente): “Há 2.358 dias, por decisão judicial O Estado está sob censura. Entenda o caso: www.estadao.com.br/censura”. A punição judicial decorre do trancamento da “Operação Faktor”, decorrente de anos de investigação com provas robustas, envolvendo crimes financeiros no Maranhão. Também conhecida como “Operação Boi Barrica”, envolvia integrantes da família do então senador José Sarney, naquela verdadeira “capitania hereditária”.

A investigação paralisada pelo Superior Tribunal de Justiça, anos atrás, foi coordenada pelo delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo. Profundo conhecedor da malha da sonegação por ter sido fiscal de tributos e com titulação de doutor em Direito Penal viu a debalde do seu trabalho. Registre-se que, anteriormente, o STJ havia obstaculizado a “Operação Castelo de Areia”, envolvendo corrupção de empreiteiras. Nesse caso, o castelo ficou com os corruptos e a areia com a Polícia Federal.

Servidor público com valores éticos, mesmo desmotivado, continuaria trabalhando em outra frente contra a corrupção. Iniciaria investigação sobre obscuro doleiro (à época) de nome Alberto Yousseff e um posto de gasolina em Brasília. Na documentação que chegou às suas mãos aparecia o pagamento de um Land Rover pelo doleiro ao cidadão Paulo Roberto Costa. Ele não tinha noção de quem era, mas na nota de venda do veículo constava o CPF do felizardo proprietário. A partir desse dado foi pesquisar quem era o ganhador do carro. Para sua surpresa, era diretor da Petrobrás. Surpresa maior, como afirma o delegado Márcio Anselmo, o aguardaria: “Quando o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, se apresentou como advogado do Yousseff. Claramente, era um sinal de que havia gente importante por trás daquilo. A fase das empreiteiras foi o marco na primeira instância”. Merecedor de destaque na revista “Época”.

Ali se iniciaria as investigações que desaguariam no maior escândalo de corrupção sistematizada na história brasileira: “Operação Lava Jato”. Foi a determinação e espírito investigativo de Márcio Anselmo, responsável pelo início do processo. No plano político, sua constatação é merecedora de reflexão: “Há pessoas investigadas ou denunciadas que estão há mais de 20 anos envolvidas em casos de corrupção e continuam sendo eleitas”. A institucionalização dos delitos contra o dinheiro público, envolvendo grupos econômicos poderosos e políticos profissionais, está sendo passada a limpo por setores da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Na Lavo Jato, pela razão legal do doleiro Alberto Yousseff ser de Londrina e por ter antecedente, uma década antes, no escândalo financeiro do Banestado (Banco do Estado do Paraná), na lavagem de dinheiro, as investigações seriam transferidas para o Paraná. Igualmente pelo fato de ter sido Sérgio Moro o juiz daquele processo de corrupção. Como afirma o delegado Márcio Anselmo: “No Paraná, tivemos sorte de ter delegados com experiência de crime financeiro para conduzir uma investigação dessa complexidade. Existe um grupo de procuradores da República que já tinha trabalhado junto lá atrás. E o juiz Sergio Moro, com Vara especializada e capacidade técnica indiscutível fez com que a Lava Jato se desenvolvesse bem. Lembro-me de quando falei com um outro juiz e, de cara, ele respondeu que não decretava prisão, porque dava muito trabalho para a Vara”.

A Lava Jato escreve assim no tempo presente, um novo marco na guerra contra a corrupção. Certamente se a advocacia “porta de mansão” não tivesse trancado com a colaboração da justiça a “Operação Boi Barrica”, a realidade fosse outra. Como destaca o delegado da Polícia Federal, Márcio Anselmo: “Se o Faktor tivesse um curso normal, talvez a Lava Jato nem houvesse existido, porque lá já havia participação da Petrobrás. Um dos investigados era conselheiro da estatal e tinha empreiteira”.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.