23.3.16

POSTOS COM IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DO RJ SÃO NOTIFICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Via SINPOSPETRO-RJ -

A diretoria do SINPOSPETRO-RJ deve concluir, nas próximas semanas, a primeira fase do plano de combate a irregularidades em postos de combustíveis no Município do Rio de Janeiro. Conforme acordo firmado entre o sindicato e o Ministério Público do Trabalho, em janeiro deste ano, todos os postos da cidade vão receber uma notificação recomendatória com as principais leis e normas regulamentadoras que garantem a segurança e os direitos dos trabalhadores do setor de revenda de combustíveis no varejo. Em dois meses, foram entregues 243 notificações, isso corresponde a quase 80% do total nesta fase.

Nessa primeira etapa estão sendo notificados os postos mais problemáticos que apresentam maior número de denúncias de irregularidades. Para identificar as empresas, o departamento jurídico do sindicato fez um levantamento dos pedidos de fiscalização encaminhados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nesses estabelecimentos as principais irregularidades encontradas foram:  falta de bebedouro; assento; local inapropriado para refeições e supressão do intervalo intrajornada( descanso de uma hora para refeição).

A maioria dos postos notificados, nessa fase, fica nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. De acordo com a nota recomendatória do MPT, as empresas têm 120 dias para regularizar a situação, a partir do recebimento do documento. Os postos que descumprirem a  determinação serão convocados para prestar esclarecimento e no caso de reincidência serão autuados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

NOTA RECOMENDATÓRIA
O documento determina que as empresas devem realizar cursos de capacitação e treinamento para os empregados, assim como orientá-los sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual. O Ministério Público do Trabalho exige que todas as medidas adotadas para reduzir danos à saúde e riscos de acidentes no local de trabalho sejam catalogadas e arquivadas para apresentação em caso de solicitação.

As empresas também terão que realizar exames médicos ocupacionais periodicamente, assim como informar aos trabalhadores os riscos de exposição ao benzeno que podem afetar a saúde. Na nota, o MPT cobra das empresas a realização de hemograma completo dos trabalhadores, com contagem de plaquetas, para avaliar os riscos de contaminação pelo benzeno. O documento exige ainda que todas as bombas tenham dispositivo de proteção (rodilha revestida de tecido ou material impermeável) para evitar emanações de vapores no momento do abastecimento.

A nota recomendatória cita o cumprimento da NR 17, que a exige a instalação de assentos em número suficiente na pista de abastecimento e em outros locais onde as atividades dos trabalhadores são realizadas em pé. Nas empresas, onde as refeições são realizadas no próprio local de trabalho, o MPT cobra o cumprimento da NR24, que determina condições suficientes de conforto e higiene.

O MPT exige também das empresas a instalação de bebedouros de jato inclinável com água potável para os trabalhadores. No documento, o Ministério Público do Trabalho deixa claro que as empresas não podem contratar empregados através de cooperativas de trabalho. As mesmas devem respeitar os limites legais da carga horária e conceder o intervalo de uma hora para repouso ou alimentação para qualquer trabalho contínuo superior a seis horas.


*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ.