18.3.16

TRIBUNAL DO DF DERRUBA LIMINAR DE CATA PRETTA

Via Jornal GGN -


O desembargador e presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, Cândido Ribeiro, derrubou na noite desta quinta-feira (17) a liminar da Justiça Federal de Brasília deferida pelo juiz Itagiba Cata Pretta Neto e que barrava a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a "qualquer outro [cargo] que lhe outorgue prerrogativa de foro".

A decisão de Cata Pretta, que é do TRF da 1ª Região, foi tomada momentos depois da nomeação de Lula a Ministro da Casa Civil. Ele se baseou nos aúdios divulgados de conversas grampeadas de Lula.

“A decisão questionada, tomada em juízo de cognição sumaríssima, em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia pública, visto que agrava, ainda mais, a crise política, de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama econômico do país”, afirmou em despacho Cândido Ribeiro.

Na quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de ação cautelar de um advogado que tentava impedir a nomeação do ex-presidente Lula ao cargo de Ministro de Estado. O STF também negou outro pedido semelhante, feito pelo PSB que havia protocolado uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que pedia a suspensão da posse de Lula.

A guerra jurídica não terminou com a derrubada da liminar de Cata Pretta. Ainda existe uma medida provisória judicial valendo na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também suspendeu a nomeação de Lula à pasta da Casa Civil.

Olha quem é o juiz da liminar:

Breve histórico de decisões do juiz Catta Preta, que tentou impedir a nomeação de Lula ao Ministério: