2.4.16

A JUSTIÇA É MAIS RIGOROSA PARA OS NEGROS E RICOS

ROBERTO MONTEIRO PINHO -

(...) É por essa razão que 81% dos pesquisados (pesquisa FGV citada) é nítida a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis gerais (abstratas e impessoais). O famoso “jeitinho” alcança, como se vê, todas as classes sociais.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi em 2005, na qual foram ouvidas 3.075 pessoas distribuídas entre as cinco regiões do Brasil chegou-se a resultado alarmante: para 80% dos entrevistados, a Justiça é mais rigorosa para os pobres do que para os ricos, e, para 61%, é mais rigorosa para os negros do que para os brancos. Nessa mesma pesquisa, 35% dos entrevistados afirmaram que não confiam no Judiciário, e 38% que confiam pouco. Já uma pesquisa da revista Veja, de 11.04.84, revelou que 46% dos brasileiros acreditam na Justiça muito pouco ou quase nada. Pesquisa do Jornal Folha de São Paulo, de realizada em maio de 1984, indicou que 57% dos paulistas não confiam no Judiciário. Neste mesmo ano outra pesquisa realizada pela empresa de publicidade Grottera, – baseada na pergunta: “Quem ajuda a fazer mais justiça no Brasil?” -, 26% das pessoas que foram entrevistadas afirmaram que o Poder Judiciário, “não servia para nada” enquanto que apenas 10% responderam que o Judiciário contribui para a realização da justiça.

O tempo não arrefeceu o impacto negativo dos serviços prestados pelo judiciário brasileiro, ao contrário disso, os números de hoje são assustadores. A litigiosidade ganhou contornos de massa, as demandas estão engessadas e a judicialização é a palavra de ordem dos juízes, que abandonaram a praticidade proferindo sentenças polêmicas, e de excesso de fundamentação, como se o seu dever, acima do prestação jurisdicional judicante, fosse o de proferir pergaminhos. Na mais alta Corte do país o STF, seus ministros, levam em média 3 horas para dar o seu voto, quando bastaria “um nego, ou dou provimento”. A influência das câmeras da TV Justiça se tornou o ópio que alimenta o ego dos magistrados. O Estado é o maior litigante da justiça, não paga custas têm prazos diferenciados para reter o processo e ainda exige prioridade em detrimento dos demais demandantes. Segundo o jurista Kazuo Watanabe, (…) “a crise de credibilidade do Judiciário decorre da crença popular de que a Justiça estatal é lenta, cara e complicada, tornando inútil à tentativa de acesso à prestação jurisdicional”. “Há motivos para acreditar, todavia, que há outro componente nessa crise de credibilidade: a desconfiança de que o Judiciário confere tratamento desigualitário”.

Pesquisa feita pela FGV (com 7,1 mil pessoas, concluída em abril/14) para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela (Estadão 10/11/14) profunda desconfiança dos brasileiros nas instituições públicas: 81% acham que é “fácil” desobedecer as leis. A certeza da norma, do castigo e do direito encontra-se em profunda crise na sociedade brasileira. (...)

O Brasil desponta no cenário internacional como uma das nações mais corruptas (que constitui uma das democracias mais corruptas de toda América Latina). A edificação de uma sociedade moderna e pujante sem que sua Carta Jurídica Constitucional seja respeitada principalmente pelos que a interpretam, ou seja, os magistrados, inexiste proteção a cidadania, que de frágil, qualquer um será capaz de superá-la. É por essa razão que 81% dos pesquisados (pesquisa FGV citada) é nítida a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis gerais (abstratas e impessoais). O famoso “jeitinho” alcança, como se vê, todas as classes sociais. A imagem da Justiça brasileira (32% de confiança) está arrasada. Sua morosidade enerva essa descrença. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31% respectivamente. Para 57% da população “há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, segundo o levantamento da FGV.

Quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o “jeitinho” é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos. A impunidade (ausência da certeza do castigo) faz as pessoas desafiarem as leis. A precariedade da fiscalização é a fonte da impunidade. Vejamos o quadro publicado pelo Estadão: Outra pesquisa realizada (da KPMG), no Brasil, com cerca de 500 graduados executivos de grandes empresas, a preocupação com o altíssimo nível de corrupção dentro delas: apenas 21% dos pesquisados afirmaram que sua empresa não participaria de um ato de corrupção. De acordo com a pesquisa (divulgada em fevereiro de 2014), 62% dos empresários acreditam que sua empresa participa de corrupção e 17% não tinham certeza, ou seja, aproximadamente oito em cada dez empresas poderiam participar (ou estariam participando) de corrupção. Não é a toa que mensalão, Pasadena e Lava Jato estão ai para confirmar a opinião dos entrevistados.