9.4.16

O CRIMINOSO ACORDO DE DILMA E SERRA NA PETROBRÁS

ANDRÉ DE PAULA -


Na verdade, toda essa movimentação pró ou contra Dilma é uma cortina de fumaça para encobrir o vergonhoso acordo feito pelo governo e pelos tucanos para entregar criminosamente o nosso petróleo. A crise da Petrobras, ainda dentro dos marcos do capitalismo, poderá ser resolvida pela China e o Banco do BRICS (Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul) que está disposto a comprar petróleo da Petrobras, esperando até 2025 para receber o ouro negro. Além disso o barril do petróleo voltará, em breve, ao seu preço normal pois está artificialmente aquém do real.

Somente a Petrobras tem condições de explorar o petróleo, pois é a única que tem tecnologia para a descoberta em águas profundas.

Defendemos a completa estatização da Petrobras através do projeto dos Movimentos Sociais que prevê o controle dos trabalhadores para impedir a corrupção, com a retomada dos campos leiloados e o fim de qualquer outro leilão que já foi anunciado, assim como o fim da venda dos seus ativos.

O projeto vendilhão de Serra atendendo a pressão de multinacionais do petróleo apoiado pelo Planalto, foi aprovado pelo Senado em 24/02. Na véspera o requerimento do senador Roberto Requião (PMDB PR) para tirar o projeto de pauta do regime de vergonhosa urgência em que o presidente da casa Renan Calheiros (PMDB AL) o colocara para evitar o debate, foi rejeitado por 2 votos (33 a 31). Três senadores petistas Jorge Viana (AC), Walter Pinheiro (BA) Delcidio Amaral (MS) sumiram do plenário para não votar. No dia 24 repetiram a fuga somando-se a eles Humberto Costa (PE) que se absteve.

Esta posição da presidente não é novidade pois coube a ela, desde quando ministra das Minas e Energia e da Casa Civil de Lula, barrar todas as tentativas de uma política energética nacionalista e destituir do cargo quem a personificava e articulava: Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Guilherme Estrella, Ildo Sauer (ex-diretores), Luiz Pinguelli Rosa (ex-presidente da Eletrobrás) e Célio Bermann (ex-assessor do Ministério de Minas e Energia). O próprio sistema de exploração e partilha do petróleo pré-sal criado em 2010, que agora agoniza, foi criado após Rousseff bloquear uma articulação de Gabrielli e Estrella para restabelecer o monopólio da Petrobras em toda extração e refino de petróleo, que FHC fizera revogar em 1995, num dos maiores crimes já cometidos neste país.

Uma vez na presidência, ela entregou a empresa gestora do Pré-Sal (PPSA) a Oswaldo Pedrosa, agente do IBP e leiloou o campo de Libra, mandando todo tipo de repressão para barrar o protesto popular. Agora, completa o serviço ajudando a desmanchar uma legislação que é um dos poucos e frágeis elementos que ainda restam em defesa da soberania nacional quando trata desse assunto.

Em que pese os avanços dos programas sociais (acesso dos negros e pobres a faculdades e cursos profissionalizantes, e o bolsa família) limitados pela falta de vontade política para realizar a reforma agrária e urbana, e a correta política externa de alinhamento ao BRICS, visto que ele socorrerá a Petrobras em caso de necessidade como foi colocado. Pouco restará contudo, se for consumado o crime de lesa-pátria que foi iniciado pelo Senado. No Congresso o Planalto terá que mudar totalmente sua posição e Dilma terá que vetar o famigerado projeto tucano, retomando pelo menos o monopólio da Petrobras na operação das reservas do pré-sal e a participação de 30% nos consórcios de exploração. Embora esta não seja a avançada proposta dos movimentos sociais, pelo menos não é espúria e entreguista como o projeto Serra. Temos que lembrar que a invasão do Iraque, do Afeganistão, da Líbia, e da Síria se deram para saquear o petróleo, e que o dinheiro advindo de uma Petrobras 100% estatal e controlada pelos trabalhadores resolverá os problemas do país.

A Operação Lava-Jato quer queiram quer não, encobre esta questão fundamental.

*André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.