13.4.16

O QUE PODE SER FEITO DEPOIS DA REJEIÇÃO DO IMPEACHMENT

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


A vitória das forças legalistas contra o impeachment abrirá uma larga janela para a mudança da política econômica do Governo Dilma. Ninguém há de confundir o vigoroso pronunciamento de movimentos sociais, parlamentares, intelectuais e artistas contra o golpe branco arquitetado pela mídia com o respaldo social e político ao fraco desempenho governamental nos últimos meses e anos. É preciso mudar. Seria intolerável queimar as energias reunidas para vencer o impeachment num novo ciclo de paralisia do Governo.

Perdemos o ano de 2015 e metade do atual. A Presidenta cometeu o supremo erro de nomear um neoliberal tonto para a Fazenda na esperança de que, com isso, apaziguaria as forças de direita que ameaçavam desde cedo tomar-lhe o segundo mandato. O tempo do Governo foi gasto em tentativas recorrentes de reagir aos ataques golpistas. Como consequência a administração parou. Pior, caminhou para a extrema direita a partir das iniciativas de Joaquim Levy, inclusive contra a Previdência Social.

Uma vez varrido de cena o fantasma do impeachment, a Presidenta, auxiliada formal ou informalmente por Lula, poderá se dedicar a questões efetivamente relevantes para o futuro do país e dos brasileiros. Algumas iniciativas já estão sendo formuladas. Por exemplo, um plano econômico de emergência para relançar a economia e o emprego. Discussões a esse respeito entre economistas e dirigentes sindicais tem avançado consideravelmente. A base é a retomada da Petrobrás e dos investimentos em infraestrutura, financiados pelo legítimo recurso ao déficit público como ontem feito os EUA. Mais do que o plano, porém, é preciso pensar em pessoas. A sugestão é que o futuro núcleo ativo do Ministério seja entregue a um grupo de tecnocratas de reputação inatacável com efetiva capacidade de realização.

É igualmente fundamental encontrar uma solução imediata para a crise financeira dos Estados. A noção de que há dois cidadãos, o cidadão estadual e o federal, podendo o cidadão estadual ser entregue às baratas enquanto o federal pode ser socorrido por déficit e dívida pública é uma estupidez política. Os Estados estão sendo esmagados por uma lei burra, a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo único objetivo tem sido preservar a receita pública estadual para pagar juros de dívida pública enquanto os serviços públicos estão se derretendo.
O setor público, em determinadas circunstâncias, e certamente nas etapas de depressão da economia como atualmente, não só pode como deve recorrer ao endividamento. Se o Estado não tem condições de endividar-se, o Governo federal deve fazê-lo por ele. A consequência é um estímulo de natureza keynesiana ao crescimento econômico, levando a um aumento da receita e, por último, à redução da própria dívida. Assim, para eliminar a crise dos Estados, o Governo federal deve facilitar seu endividamento e, em último caso, endividar-se por eles. É o que esperamos seja feito depois da rejeição do impeachment, mandando às favas as objeções do FMI e das agências de risco mancomunadas com os especuladores financeiros.

Entretanto, o impeachment pode passar. E eu, sinceramente, não consigo imaginar nada mais do que um país sem eixo, à deriva nas águas de Temer, de Cunha e de Renan!

*Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.