6.4.16

VIGÊNCIA DA DATA-BASE DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS FRENTISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO É MANTIDA ATÉ O FIM DAS NEGOCIAÇÕES

Via SINPOSPETRO-RJ -

Todas as cláusulas da Convenção Coletiva dos trabalhadores de postos de combustíveis do Município do Rio de Janeiro estão mantidas até que as negociações sobre o reajuste salarial da categoria sejam concluídas. Dessa forma, as empresas têm que cumprir o que determina o documento garantindo aos trabalhadores os direitos dispostos na Convenção. A categoria com data-base em março reivindica reajuste real de 12,68%, ticket refeição de R$ 15,00 e um piso de salário de Participação nos Lucros e Resultados(PLR). As empresas, no entanto, oferecem apenas a reposição da inflação acumulada de março de 2015 a fevereiro de 2016.

Mesmo ainda não tendo uma definição sobre o reajuste, a cláusula sexta da Convenção Coletiva do Município determina que o pagamento dos salários seja feito até o 5º dia útil do mês, no caso de abril o provento tem que ser pago até a próxima quinta-feira(7). É bom lembrar que o feriado da sexta-feira da paixão, que este ano foi celebrado no dia 25 de março, deve ser pago neste mês. Os funcionários que trabalharam no feriado vão receber o dia dobrado com acréscimo de 100% sobre a hora normal. O pagamento do feriado tem que estar discriminado no contracheque.

O auxílio cesta alimentação no valor de R$ 140,00 deve ser pago até o próximo dia 15, conforme determina a cláusula 13ª da CCT. Nos casos de admissão e de retorno do empregado ao trabalho, licenciado por auxílio-doença, maternidade ou acidente de trabalho, o benefício será proporcional  aos dias trabalhados.

DISPENSA
Os funcionários dispensados no período da negociação salarial terão direito as diferenças, após o fechamento do acordo. Para garantir os direitos da categoria, o departamento homologação do SINPOSPETRO-RJ faz uma ressalva na rescisão dos funcionários demitidos com mais de um ano de carteira assinada. Já os funcionários com menos de um ano de contrato de trabalho devem procurar o sindicato para calcular as diferenças.

O departamento jurídico do sindicato atende aos trabalhadores de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na sede da entidade, que fica na Rua Uberaba, nº 36, no Grajaú, Zona Norte do Rio.

MULTA
As empresas que descumprirem as determinações da Convenção Coletiva podem ser multadas em R$ 300,00. A multa, revertida em favor do sindicato, é por infração cometida e em relação a cada empregado prejudicado. Para obter mais informações sobre os seus direitos, que constam na CCT acesse no nosso site o link serviços  e clique sobre Convenções Coletivas.

NEGOCIAÇÃO

Enquanto a negociação não se concretiza, os trabalhadores devem se manter mobiliados e unidos ao sindicato para conquistar melhores salários e novos benefícios. O SINPOSPETRO-RJ luta para conquistar o ticket refeição, reivindicação antiga da categoria. Na próxima segunda-feira(11) será realizada uma nova reunião entre trabalhadores e patrões. A participação da categoria nesse processo é fundamental  para o sucesso da negociação.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ.