25.5.16

A SECRETARIA DA FALTA DE EDUCAÇÃO E A TRUCULÊNCIA DE SUA DESOCUPAÇÃO

ANDRÉ DE PAULA -

Acompanhei, chamado que fui pelos alunos, junto com o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Strozenberg, a reunião com o Secretário Wagner Victer e os alunos que ocuparam de sexta-feira para sábado (21/05/16) a Secretaria de Educação.

Já ao entrarem, os alunos foram agredidos por alguns funcionários. Houve a reunião, e após, os ocupantes permaneceram no recinto. Ainda que o Secretário Victer tenha se comprometido em atender as reivindicações, assinando inclusive um documento, os estudantes não acreditaram (embora este estivesse apenas há dois dias no cargo, acredito que em virtude de sua atuação na direção da FAETEC), pois estavam saturados com a enrolação e a demora no atendimento de suas reivindicações pelo antigo Secretário Antônio Neto e outros que o precederam. A partir daí, exigiram a presença do Governador Dornelles como condição para deixarem o local.

Mais tarde, com a saída do Secretário do recinto, houve uma negociação com o Subsecretário Mário Rocha para a retirada de todos os funcionários da Secretaria, ficando a responsabilidade da preservação do patrimônio público com os ocupantes, guardando a polícia militar a entrada da SEEDUC para que ninguém mais entrasse ou saísse.

Surpreendentemente e de maneira traiçoeira, rompendo o combinado, lá pelas 4 horas da madrugada fomos chamados pelo Coronel Comandante da Tropa de Choque que chegou ao local. Este, nos disse ter recebido ordens superiores para desocupá-lo de qualquer maneira. Se houvesse resistência passiva os alunos seriam “arrastados”, se resistência ativa houvesse, “o pau cantaria”. Perguntei pela ordem judicial, ele respondeu que não tinha. Fiz ver a ele da ilegalidade da ação, mostrando que uma ordem ilegal não se cumpre, o que foi retrucado “se não cumprisse responderia por desobediência”. O Coronel Comandante da Tropa de Choque deu, então, um tempo para que fosse realizado uma assembleia, e os alunos optaram pela resistência passiva. Após ter sido ele informado desta posição, o Choque com uma marreta e uma quantidade desproporcional de gás de pimenta e policiais invadiu a Secretaria, levando 3 estudantes ao desmaio. Cabem algumas perguntas: Por que outros advogados foram impedidos de entrarem no local, inclusive a Comissão de Prerrogativas da OAB? Como tais fatos podem acontecer em um Estado que se diz de Direito? Como tais insanidades puderam acontecer partindo de uma Secretaria que deveria educar, sendo um dos pilares da educação a observância das leis?

O Governador é o maior culpado todavia uma vez que é o responsável pelo Estado.

*André de Paula é advogado da FIST – Frente Internacional dos Sem Teto
e Membro da Anistia Internacional.