17.5.16

AS ESTATAIS BRASILEIRAS JÁ PERTENCEM AO SETOR FINANCEIRO

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -

Não sinto a menor emoção quando os áulicos do atual governo anunciam sua intenção de privatizar a Casa da Moeda e os Correios (esta última, satrapia de Roberto Jefferson). Se considerarmos que o capital dessas empresas já está amortizado há muito tempo, temos um quadro em que a privatização delas interessará, sim, a um grupo de abutres industriais que ganharão dinheiro com o gerenciamento particular delas, mas não mais do que tem ganhado os abutres financeiros que sequer as gerenciam, mas se tornam donos de seus lucros.

Claro que a propriedade do capital traz ganhos indiretos: controle das encomendas, controle dos fluxos financeiros, controle de parcerias. Contudo, também há, em contrapartida, custos diretos e indiretos: gerenciamento dos recursos humanos, custos financeiros, atualização do parque industrial. Contudo, o melhor indicador do balanço de ganhos e perdas será sempre a comparação entre lucros e prejuízos apontados na contabilidade anual. Nesse ponto, a pergunta relevante é: quem tem ficado com o lucro de uma estatal típica?

Você poderia ficar tentado a concluir que seria o povo, através do Estado. Em muitos casos, isso seria verdadeiro. Mas não no Brasil das últimas décadas, desde o governo FHC. Então, por imposição do FMI e de outros agentes internacionais, adotou-se uma contabilidade esdrúxula que junta Governo Federal, Estatais, Estados e Municípios formando o chamado setor público consolidado. Isso seria uma forma ingênua de tratar o setor público, se a contabilidade não viesse junto de uma recomendação imperativa: façam superávit primário.

Para fazer superávit, as empresas estatais são obrigadas a transferir os seus lucros para o Governo Federal, muitas vezes castrando seus investimentos e retendo salários. O Governo Federal usa esse dinheiro para transferi-lo ao setor público a título de pagar juros e amortização da dívida pública. Chegamos então ao ponto: o lucro das estatais acaba nas mãos dos especuladores financeiros. Uma fração talvez volte para atualizar investimentos, mas isso depende da vontade do Governo Federal. E não acontece apenas com Casa da Moeda e Correios. Acontece com a Petrobrás, a Eletrobrás, BNDES, Caixa, Banco do Brasil e outras.

Não tenho a menor simpatia por privatização de empresas estatais. Na era FHC, conseguimos fazer um programa de privatização que deixou os oligarcas russos de boca aberta. A sociedade tentou reagir mas foi ideologicamente esmagada. Contudo, se houver, no atual momento, uma articulação contra as privatizações, gostaria que um subproduto importante dela fosse a condenação definitiva do orçamento consolidado e da estupidez de usar os lucros gerados no setor produtivo estatal para alimentar a especulação privada.

No caso da Casa da Moeda e dos Correios, há ainda outra restrição. São monopólios. Nenhum país do mundo aceita monopólios, exceto estatais, sem algum sistema de regulação. Enquanto extensões do Estado, essas empresas são autorreguladas, ou reguladas pelo governo. Assim, gostaria muito de saber o que farão com elas quando estiverem em mãos privadas. Quem controlará a emissão de moeda pelo setor privado? Dito de outra forma: seria o setor privado confiável para a emissão monetária, e a que preço?

*Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.