12.5.16

MACONHA E POLÍCIA

ANDRÉ BARROS -

A atual repressão à maconha no Brasil tem diversos antecedentes históricos desde a época da chegada dos Portugueses ao país. E entender estes fatos é entender todo o preconceito de classe e de raça por trás da repressão da erva pela polícia.


Quando milhares de portugueses chegaram ao Rio de Janeiro, pela atual Praça XV, no início do século XIX, fugindo de Napoleão, que atacava em Lisboa, encontraram uma cidade de maioria negra, a maior população escrava do mundo. Trouxeram em sua bagagem seus cartórios, dentre eles a polícia. Mas quem seriam os policiais?

Em troca de recompensa, os capitães do mato prendiam os escravos que buscavam sua liberdade. Os fazendeiros, cansados dos altos preços das recompensas, vinham se desinteressando pelos que desempenhavam essa função. Os brancos portugueses queriam controlar os negros com a polícia que traziam na bagagem. Essa é a raiz da polícia brasileira: uma mistura do cartório português com os capitães do mato. A função da polícia continuou a ser impedir a liberdade dos escravos, mas sem recompensa, além da repressão aos crimes contra a polícia de costumes, como os cultos em locais públicos de outra religião que não fosse a do Estado, Católica Apostólica Romana; prender vadios e mendigos; impedir reuniões, materiais defensivos e de impressão.

Em 1830, entrou em vigor no Rio de Janeiro o § 7º da Lei de Posturas Municipais, a primeira norma que criminaliza a maconha no mundo. Sua pena era claramente racista, pois citava escravos na sanção ao aplicar três dias de cadeia para quem consumisse o pito do pango, nome dado à maconha. Como a função precípua da polícia era, no fundo, perseguir os negros, seus costumes e sua cultura, o consumo da maconha, parte dela, também era reprimido. Degredados da África para o Brasil, foram eles que haviam trazido sementes da erva nos navios negreiros.

Quando os negros foram expulsos do asfalto e subiram os morros em busca de liberdade, levaram sua cultura da maconha para as bocas de fumo. O Estado só existia nas favelas com a polícia, que continuou a repressão à maconha. Portanto, a história do polícia no Rio de Janeiro sempre foi de repressão à maconha.

Quando começaram as Marchas da Maconha, em decisões tiradas na calada da noite em plantões judiciais, enviada pelos promotores e juízes – mesmo com a clara garantia constitucional do direito de manifestação -, a função da polícia era reprimir o evento.

Um ano depois do Supremo Tribunal Federal decidir que a Marcha da Maconha não poderia ser interpretada como crime de apologia e garantir a sua realização, desrespeitando a Suprema Corte, a polícia acabou com a maior Marcha da Maconha do Rio de Janeiro em 2012 com tiro, porrada e bomba.

Nos anos seguintes, sempre realizamos o evento com grande tensão. A alegação da necessidade de liberar uma faixa da pista era usada pela polícia para fazer um extenso corredor pela Marcha acuando os manifestantes. A relação da maconha com a polícia sempre foi complicada.

Este ano, conseguimos dialogar com a polícia. A pista foi totalmente fechada e a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro caminhou em paz até o seu final no Arpoador. A polícia ficou bem à frente e atrás da Marcha, sem qualquer incidente. Até que enfim, todo o artigo 23 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro foi respeitado, exercido em sua plenitude, conjuntamente pelos maconheiros e pela polícia:

“Art. 23 – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade.

Parágrafo único – A força policial só intervirá para garantir o exercício do direito de reunião e demais liberdades constitucionais, bem como para a defesa da segurança pessoal e do patrimônio público e privado, cabendo responsabilidade pelos excessos que cometer.”

Deve ter sido muito difícil para vários policiais compreenderem que não estavam indo ao evento para reprimir, mas sim para proteger a Marcha da Maconha! Vamos caminhando na paz de Jah!

*Foto de capa Marco Gracie Imperial.