30.5.16

OS TOGADOS DO STF NUNCA FORAM TÃO SUBSERVIENTES

Por CARLOS FERNANDES - Via DCM -

Existe uma vasta literatura sobre a contribuição da Suprema Corte para o golpe de 64. Desde a condescendência do STF com a conspiração política que levou à ditadura militar até à sua postura, digamos, decorativa, sobre as atrocidades cometidas pelo regime.
Raros foram os ministros que não se acovardaram diante das imposições dos generais. O caso mais famoso refere-se ao ministro Adauto Lúcio Cardoso quando da aprovação, pelo plenário do Supremo, da chamada Lei da Mordaça.
O decreto-lei instituía a censura prévia dos originais de qualquer livro antes de sua publicação. Revoltado com a decisão da maioridade de seus pares, o ministro tirou a sua toga, jogou-a à mesa e disse que jamais voltaria a pisar naquela casa.
Simbolicamente, o ato de Adauto Cardoso queria dizer que era preferível estar nu a estar vestido com aquela toga, que a rigor, representava tão somente a subserviência de seus usuários aos golpistas da época.
No golpe em curso de 2016 o papel do STF é ainda mais ultrajante. Se em 1964 o general Castello Branco, para manter uma maioria no supremo com obediência canina, precisou aumentar de 11 para 16 o número de ministros, desta vez a corte não só apóia quanto, ela mesma, conspira.
A visita do ministro Gilmar Mendes na calada da noite ao líder golpista, Michel Temer, em pleno Palácio do Jaburu é a celebração do escárnio e a tradução mais verossímil do pacto golpista nas entranhas do poder judiciário.
Despido de qualquer pudor, Gilmar, e por consequência, todo o STF, já nem desfaçam a sua participação ignóbil no atentado contra aquilo que deveriam proteger às últimas consequências: a Constituição Federal.
Ao que parece, uma vez descobertos nas gravações de Machado – às quais o decano Celso de Melo não se mostrou tão corajoso para defender sua instituição quanto no caso em que Lula os chamou de acovardados – deixaram de lado qualquer decoro protocolar e se apresentam abertamente como vivandeiras do golpe.
Veio a público o que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi tratar com Dilma na visita que fez à legítima presidente do Brasil: dinheiro. Segundo nota oficial, o encontro de Gilmar e Temer se deu para tratar do orçamento destinado às eleições municipais em outubro próximo. Dinheiro propriamente dito.
Ainda assim, em se tratando de Gilmar e Temer, numa reunião às escondidas, em dia e horário questionáveis, a desculpa é risível, mas seja qual tenha sido o real motivo do encontro furtivo, uma coisa é certa, não se tratou de democracia, legalidade, honra, respeito ou dignidade.
Definitivamente, os ministros do STF nunca desonraram tanto a toga que vestem. Diante dos absurdos que o Supremo Tribunal Federal vem cometendo reiteradamente, seria o caso de alguém se levantar, tirar sua toga, jogá-la à mesa e nunca mais voltar àquela casa. Mas isso é pra quem realmente defende a CF. Não é o caso dos atuais ministros.