30.5.16

PARA DESMENTIR QUE RICO NÃO VAI PARA CADEIA, LAVA JATO PRENDE RICO SEM PROVA

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


O elemento ameaçador da Lava Jato quando se consideram os direitos civis é a atmosfera de poder absoluto que se criou em torno dela. Não há nenhum fator de Direito em seus fundamentos de um ponto e vista filosófico. É pura ideologia. Prende-se, no país da Lava Jato - o qual se tornou, na cabeça dos promotores e do juiz Moro, referência para todos os países honestos do mundo -, porque rico no Brasil não vai para a cadeia. Baseado nessa premissa, rico pode ser preso sem formação de culpa.

A ideia disseminada pela Lava Jato de que no Brasil rico não vai para a cadeia, que é falsa, tem como consequência incriminar todos os ricos; todos, por serem ricos, devem ir para a cadeia a fim de provar que o enunciado inicial tem validade. Rico honesto é um acaso. Nem importa muito que na avalanche de prisões feitas a partir de Curitiba haja alguns inocentes. Afinal, os justos pagam pelos pecadores. E o importante, em última instância, é tornar o Brasil absolutamente honesto, segundo a cartilha obsessiva de Moro.

Lembro-me de Proudhon: “A propriedade é um roubo”. Aqui, no país da Lava Jato, pode-se dizer que a riqueza, ou o lucro é um roubo. As penas impostas aos empresários envolvidos na Lava Jato não se equiparam às que a Justiça brasileira estabelece para crimes hediondos. Essas pessoas, empresários e executivos, não representam risco algum para ninguém. Certo, são riscos para os cofres públicos. Mas isso pode ser reparado com multas e indenizações, e alguma pena pessoal. Não a tortura psicológica, inquisitorial.

O sistema judicial de Curitiba exige, para funcionar, a investigação-espetáculo. Não houvesse isso não haveria cobertura de imprensa, e sem cobertura de imprensa a investigação teria que ser mais responsável. Há uma proteção mútua de irresponsabilidade pela qual o agente da Lava Jato, juiz, promotor ou policial, vazam informações confidenciais, e a imprensa as tornam imediatamente públicas. É impossível reagir eficazmente contra esse processo. Na essência, trata-se da ditadura judicial mencionada pelo ex-presidente José Sarney.

É verdade que a Lava Jato está limpando o país da corrupção. Mas ela está fazendo isso com a vassoura suja. Se atuasse de uma forma discreta, fora dos cânones da investigação-espetáculo, poderia ter eficácia maior, sem risco de questionamentos jurídicos e de nulidade. Naturalmente, a força de Curitiba tornou-se tão avassaladora que ela está em parte protegida de correção pelos tribunais superiores, intimidados diante dela. Mas no limite, como disse o ministro Marco Aurélio, “o chicote muda de mão”.

Do ponto de vista dos direitos de cidadania, ou, de forma mais abrangente, da democracia, estamos numa situação singular em que o sistema judicial transformou-se num tribunal de inquisição onde o réu é atacado pela polícia, pela procuradoria, pelo juiz de instrução e pela imprensa, ficando do outro lado apenas seu advogado. Nessas condições, aturdido por torturas psicológicas, ele se torna um delator, e como delator premiado, para escapar de parte da pena, delata tudo, até o inventado.

Curiosamente, esse processo gerou impunidade total ou parcial somente para os verdadeiros bandidos, os cinco diretores ou gerente da Petrobrás apanhados em delito milionário. Eles é que foram os achacadores dos empresários em nome de partidos políticos. Eles é que representavam um comprador único, a Petrobrás, que poderia ditar o preço da obra, inclusive o superfaturamento. Por que diabos são eles os principais culpados, quando só poderiam fazer obras de pagassem a propina exigida pelos delinquentes da Petrobrás?

*Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, pioneiro do jornalismo investigativo no Brasil com quatro obras publicadas a respeito.