10.5.16

RENAN CONDICIONA IMPEACHMENT À CASSAÇÃO DE DELCÍDIO, QUE O CITOU NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Por LEONEL ROCHA - Via Congresso em Foco -

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu condicionar a votação do parecer da comissão processante do impeachment da presidente Dilma Rousseff a uma decisão do plenário sobre o pedido de cassação do mandato do senador licenciado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Alvo da Operação Lava Jato e implicado em delação premiada feita por Delcídio, preso pela operação e solto sob condições especiais, Renan ficou irritado com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de prorrogar o prazo para que o parlamentar, que sofre processo de cassação, envie à CCJ mais um documento produzido pelo Ministério Público Federal que serviria como peça de sua defesa.

A decisão de Renan é mais um sintoma da crise política que envolve Câmara, Senado e a Presidência da República em meio a um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A intenção de Renan desde a semana passada era votar o julgamento do senador Delcídio antes da definição do afastamento da presidente Dilma.

“A CCJ vai arcar com a decisão tomada hoje. Enquanto não decidirmos a situação do senador, não pautarei a votação da comissão do impeachment”, informou Renan. O senador do PMDB disse ainda em plenário que um grupo de senadores quer que Delcídio do Amaral participe da sessão que definirá o afastamento da presidente Dilma Rouseff. Em reação, Renan comparou a tentativa de liberar Delcídio para votar o impeachment da presidente tão esdrúxulo quanto a decisão do presidente interino da Câmara, José Maranhão (PP-MA), em anular a sessão de votação do impeachment na Câmara, ato já desconsiderado pelo próprio Renan.

O requerimento para que a CCJ peça mais documentos pedidos pelo senador Delcídio do Amaral foi apresentado pelo senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e acatado pela maioria da comissão. Renan Calheiros também rejeitou a proposta feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) de apresentar o relatório da CCJ em plenário nesta terça-feira (10) e, em seguida, a definição sobre o mandato de Delcídio do Amaral.

Em meio à discussão, o primeiro-secretário do Senado, Renan determinou a Vicentinho Alves (PR-TO) a leitura do parecer que, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado por ampla maioria na comissão processante do impeachment. O relatório será levado à votação em plenário na próxima quarta-feira (11), quando Dilma pode ser afastada por até 180 dias do cargo caso 41 senadores votem pela procedência das acusações de crime de responsabilidade que lhe são atribuídas.

No entanto, a leitura feita por Vicentinho foi apenas um resumo das mais de 170 páginas do material preparado por Anastasia, o que causou protestos de senadores governistas em plenário. Os aliados de Dilma apontaram irregularidade processual ao citar artigo do regimento interno que, em tese, determina a leitura do material na íntegra. Depois de algum bate-boca, Renan determinou a distribuição de um texto avulso do relatório para cada parlamentar e, em seguida, suspendeu a sessão.

Neste momento, o Plenário do Senado aprovou requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que convoca reunião extraordinária da CCJ para votar, no próprio plenário, o relatório favorável à cassação de Delcídio. Com isso, Renan evita que a cassação de Delcídio ocorra depois do provável afastamento de Dilma na próxima quarta-feira (11).