14.5.16

SANCIONADA LEI QUE QUE AFASTA TRABALHADORA GESTANTE DE ÁREA INSALUBRE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Via FENEPOSPETRO -

Telma Cardia, secretária da Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro de Guarulhos-SP, prepara ampla divulgação nos postos.


Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 11, a Lei 13.287/16 que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 12. A norma contempla diretamente as trabalhadoras em Postos de Combustíveis, que representam 30% da categoria cuja ocupação inclui a exposição ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis.

A profissão de frentista  passou a ser classificada como atividade insalubre por meio Decreto 8123/13, que fez alterações no regulamento da Previdência, reconhecendo assim a esses profissionais o direito à aposentadoria especial. Ambas as medidas, abrangentes à  bandeira de luta da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro, foram amplamente celebras pelos sindicalistas da entidade, em especial Telma Cardia, secretária da Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro de Guarulhos-SP. A sindicalista explica que a lei que torna obrigatório o remanejamento da trabalhadora gestante ou lactante da área de abastecimento para a loja de conveniência vem para oficializar o que já era praticado por vários dos sindicatos da categoria.  Ela reconhece, porém que a exigência legal reafirma a  comprovação da estreita relação entre a exposição ocupacional ao benzeno  e a ocorrências de abortos  ou má – formação fetal e põe fim ao jogo de empurra que costuma embalar essa tratativa:
“É uma  batalha, pois muitos patrões só aceitam (realocar a frentista) por meio de ordem médica – e complementa: “Desgastante, essa problemática  acaba por estigmatizar e impactar a mulher, em seu direito universal de ser mãe e de poder conciliar essa condição com a de trabalhadora “ conclui.

Ação

Telma Cardia planeja para este sábado (12) divulgar a nova lei às trabalhadoras de pelo menos 40 postos de gasolina da região de Guarulhos. Ela entregará cópias do documento às frentistas,  para as quais fará  uma breve explanação a respeito da nova medida. “Quero que elas entendam a lei e se conscientizem do direito com o qual passaram a contar” explica.

*Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira.