13.5.16

UGT PARTICIPA DE ATO EM REPÚDIO À PRÁTICA ANTISSINDICAL PROMOVIDA PELO GOVERNO PERUANO

Via UGT -


A União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com a UNI Global e delegações da Argentina e Chile, realizaram um grande ato na manhã desta quinta-feira (12) na cidade de São Paulo, em frente ao Consulado do Peru, em protesto à resolução do Ministério do Interior peruano que cancelou a permanência com impedimento de regresso ao país do sindicalista Orhan Akman, da Alemanha.

As entidades que participaram do ato entregaram ao cônsul um documento para ser encaminhado ao presidente do Peru, Ollanta Humala.

Marinaldo Antonio de Medeiros, diretor do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e representando a UGT nacional, fez a entrega do documento que foi assinado por Ricardo Patah, presidente ugetista.

O ato promovido pelo governo peruano provocou manifestação em diversos países, já que esta ação é vista como uma prática antissindical e de perseguição.

Veja abaixo a íntegra da carta:

Excelentíssimo Senhor 
Ollanta Humala 
Presidente da República do Peru 
Lima, Peru

De nossa consideração,

Vimos a presença de Vossa Excelência expressar desconforto com a falta de resposta do Governo e das autoridades peruanas frente à expulsão de Orhan Akman do País. Ela aconteceu  depois da resolução do Ministério do Interior da República do Peru de “cancelamento de permanência com impedimento de ingresso ao país”, no mês de abril. Além disso, denuncio a falta do procedimento que o escritório de Migrações do Peru manteve em relação a esse caso e que, em consequência, impediu o senhor Akman de exercer seu legítimo direito de defesa.

O senhor Akman, de nacionalidade alemã, é assessor da UNI Américas. Ele tem sido acusado de “alterar a ordem pública, a tranquilidade e a paz social” por ter participado de uma paralisação pacífica junto aos trabalhadores de Cencosud em outubro de 2015. No entanto, não foi notificado sobre o procedimento administrativo ou para se apresentar até o dia 24 de janeiro de 2016, quando pretendeu sair do País.

O impedimento de ingresso no Peru só pode ser uma sanção derivada de um procedimento de cancelamento da permanência de um cidadão estrangeiro no País. Para isso, a autoridade administrativa teria que iniciar e executar um procedimento sancionatório que tivesse como causalidade a vulnerabilidade da ordem pública, a qual teria que ser comprovada seguindo os lineamentos estabelecidos pela Lei de Procedimento Administrativo de Trabalho e da Constituição, a fim de prosseguir o devido procedimento.

O Escritório de Migrações argumenta que o fato de alterar a ordem pública “se corrobora com as denúncias certificadas da Delegacia PNP de San Antônio de Miraflores”, mas, como lhe foi informado, não existem as supostas provas que demonstrem que o senhor Akman tenha incorrido na alteração da ordem pública.

A mobilização do dia 15 de outubro foi realizada dentro das margens de respeito da ordem pública. Essa resolução não somente atenta contra a liberdade sindical do senhor Akman, mas de todo indivíduo ou pessoa que decida, em suas plenas faculdades, apoiar livre e pacificamente a causa dos trabalhadores.

A UNI Sindicato Global e a UNI Américas, seu braço continental, são organizações sindicais internacionais democráticas, cujo objetivo é garantir que se respeitem os direitos humanos e trabalhistas de todas as trabalhadoras e trabalhadores. Com a resolução de impedir a entrada de Orhan Akman ao Peru, violentam-se os direitos humanos garantidos em sua Constituição.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, entidade sindical que, no Brasil, representa 500 mil trabalhadores, continuará realizando as ações pertinentes no âmbito regional e internacional a fim de garantir o direito à liberdade sindical. Novamente, reclamamos que o dossiê do senhor Akman se limpe por completo e que ele tenha direito a ingressar e transitar livremente no Peru.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, assim como a UNI Sindicato Global, considera esse fato gravemente atentatório contra as liberdades individuais e coletivas. Pedimos, portanto, sua intervenção para conseguir que as liberdades democráticas e os direitos humanos primem no seu País.

Agradecemos sua atenção à presente e esperamos que vossa intervenção seja imediata.

Atenciosamente

RICARDO PATAH
Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo