14.6.16

A BOLSA-EMPRESÁRIO E O DESMONTE DA EBC

Por TEREZA CRUVINEL - Via blog da autora -


O capitalismo brasileiro tem aversão ao risco e adora uma boquinha. Segundo publicou a Folha de S. Paulo, os cinco principais programas de estímulo à indústria brasileira vão consumir, em isenções fiscais, R$ 52 bilhões até o final do ano. E tudo indica que os beneficiários não cumpriram as contrapartidas, tais como investimentos, atualização tecnológica e inovação. Simplesmente embolsaram o que deixaram de pagar em impostos. Já os cerca de R$ 500 milhões destinados à EBC para fazer comunicação pública e governamental, o governo provisório acha um absurdo e ameaça fechar a empresa para evitar “gasto supérfluo”.

Estes programas de incentivo industrial foram implantados por Dilma e é claro que não deram os resultados esperados. Nestes, nem a desoneração da folha de pagamento, que custava R$ 25 bilhões/ano e a própria Dilma, no ajuste de Levy, tratou de reduzir, embora a bondade, agora menor, continue existindo, apesar do alegado déficit previdenciário. Se não dão resultados, o governo que alardeia estar colocando ordem na economia devia auditá-los e, se for o caso, revisá-los.

Segundo a Folha, técnicos do TCU analisaram desonerações fixadas pela Lei de informática, Lei do Bem, programa Padis (semicondutores e displays), PATVD (TV digital) e Inovar-Auto. E concluíram que é impossível dizer se atingiram ou não o objetivo porque simplesmente não há mecanismos de controle das contrapartidas.

Os benefícios concedidos a fabricantes de computadores pela Lei de Informática foram os maiores. Entre 2006 e 2014 o setor deixou de recolher R$ 25 bilhões de IPI. Não há sinal de que 5% deste valor foram transformados em novos investimentos, que teriam gerado pelo menos mais empregos, já que o preço dos computadores apenas sobe.

Sem falar em corrupção, dezenas de ralos como estes estão abertos e drenando recursos. E vem o governo dizer que os recursos destinados à EBC, se ela for fechada, ajudariam a resolver o problema do déficit fiscal.

Com a ajuda do DEM, O Globo chegou à conclusão de que a EBC custou R$ 3,6 bilhões desde sua criação em 2007. Não sei como o DEM chegou a este cálculo, mas tal valor, em 7 anos, daria cerca de R$ 500 milhões. Não respondo por outras gestões mas, no meu tempo (2007-2011) o orçamento nunca chegou a este valor. De todo modo, ainda este seja o montante atual, não é nada astronômico se considerado o fato de que a EBC, com seu orçamento, trabalha para o governo e para a sociedade. Faz serviços governamentais, como gerir a NBR, e explora os canais públicos. Para ficar num exemplo próximo, na Espanha, que não é tão rica e também enfrenta uma crise, o orçamento da RTVE (empresa de rádio e TV pública do país) para este ano é de 342 milhões de euros. Algo como R$ 1,3 bilhão. E ninguém, na Espanha, apesar da crise, está falando em acabar com a tradicional TVE. Bem, lá os governantes que se alternam, independentemente de partidos, sabem o que é comunicação pública. Aqui até os jornais, que deviam saber, falam em empresa de comunicação estatal.

Do orçamento da EBC, pelo menos a metade é gasto com o próprio governo: Voz do Brasil, NBR, clippings palacianos, cobertura de eventos e viagens presidenciais e outros serviços mais. E isso, comunicação governamental, continuará sendo feito. Trata-se da prestação de contas aos governados e da transparência dos atos do Executivo. Temer não abdicará disso. Não pode, não deve e não pretende. Então, dos R$ 500 milhões, pelo menos R$ 250 milhões o governo continuará gastando consigo mesmo. Será que os outros R$ 250 milhões, destinados à comunicação pública, irão salvar o Brasil?

Ah, por favor, contem outra. Economizar e racionalizar gastos é sempre necessário. Mas estes valores não justificam o tamanho do retrocesso que seria a extinção da EBC. Já o ralo das isenções para setores do capitalismo industrial, se tapado, renderia um troco bem mais significativo.