21.6.16

ELEIÇÃO MUNCIPAL É UM PESADELO QUE O PT VAI TER QUE ENFRENTAR

ROBERTO MONTEIRO PINHO -


Um plebiscito poderia ser convocado para outubro de 2016, junto com as eleições municipais, mas a data de um novo pleito presidencial ainda não é consenso entre os aliados de Dilma.

Embora trabalhem com um cronograma possível para o plebiscito e assumem que "haverá discussão" sobre a questão de Temer. Mas alegam que, caso a pressão venha das ruas, o peemedebista "não terá força política" para impedir que haja novas eleições presidenciais.

Na terça-feira (14) a presidente afastada recebeu no Palácio da Alvorada senadores, presidentes de partidos políticos e integrantes de movimentos sociais para tentar buscar um consenso sobre o plebiscito para a convocação de novas eleições presidenciais.

Um novo encontro ficou marcado para a próxima terça-feira (21), também no Alvorada, com a promessa de todos os participantes de "avançar na discussão".

Existe uma barreira para que o projeto caminhe, porém, está na própria base social do PT. Enquanto o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, apóia a idéia de novas eleições, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), de João Pedro Stedile, e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), de Vagner Freitas, ainda resistem à proposta. Sem o grupo, nada feito.

Porque uma presidente eleita, afastada por 180 dias, pensa em uma alternativa, onde ela estaria fora do contexto? Afinal, ela admite culpa dos erros que cometeu, há ponto de confessar ‘entre aspas’ que cometeu as irregularidades que levaram ao seu impeachment?

Depois do que assistimos no Congresso, aquela transloucada votação do impeachment, com declarações indignas dos representantes do povo, tudo é possível nessa República feudalista, tuteladora, escravagista e demolidora do povo brasileiro.

A bem da verdade Plebiscitos por ser matéria infraconstitucional só podem ser convocados pelo Congresso Nacional. O presidente do senado Renan Calheiros e o ex-presidente Lula da Silva. Porém com vênia para os que discordarem, eles articulam uma última saída para atrapalhar a formação do destrambelhado governo Temer.

O texto da Carta Magna dispõe: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.

O calendário eleitoral determina que a votação do ano de 2016 será municipal. Outra eleição presidencial apenas em 2018, a menos que haja vacância do cargo até a metade do atual mandato. Tudo o mais constante não é periódico.  Desta forma, nem pode ser feita uma PEC emendando a Constituição para novas eleições, nem mesmo pode ser criado um plebiscito com esse objetivo. Não são apenas minhas essas observações, elas estão em rede social há dias.

Lula e Renan estão precisando urgentemente de contratar um bom Constitucionalista. Eleição extemporânea se enquadra na categoria proibitiva, uma vez que a Constituição, em suas cláusulas pétreas, assegura a existência apenas de eleições periódicas.

O fato é que Lula está no foco dos holofotes, ganhando a cada dia mais popularidade, ou melhor, resgatando sua popularidade, entregue nas mãos da incompetente presidente afastada Dilma Rousseff, por conta de um erro grosseiro de avaliação.

Quando lhe deu o apoio para sua reeleição, mesmo sabendo que ela o trairia, porque o compromisso era que ele, Lula seria o candidato em 2014.

Agora estão nos devaneios, conjunto com ele Renan no senado, e sem “lenço e documento”, Dilma hospede do Alvorada gasta nosso dinheiro com mimosos cafezinhos, para pseudas lideranças discutirem o plebiscito. Quem viver vera!!!