3.6.16

FENEPOSPETRO LANÇA PARECER JURÍDICO SOBRE LEI QUE AFASTA GESTANTE DE LOCAL INSALUBRE

Via FENEPOSPETRO -

Secretária da Mulher da entidade, Telma Cardia quer manter  empregabilidade das mulheres na categoria.


Sancionada no último dia 11, a  Lei 13.287/16,  que afasta  de  local insalubre a trabalhadora em gestação ou que esteja amamentando, foi amplamente comemorada  pelos frentistas, categoria cuja atividade, por incluir exposição ocupacional ao benzeno, é classificada desde outubro de 2013 como função insalubre pelo Ministério da Previdência, conforme Decreto 8123.

Para orientar as lideranças dos 53 sindicatos de todo o país acerca da aplicabilidade da norma, a Secretaria  da Mulher da Fenepospetro, por meio de seu departamento legal, elaborou  Parecer Jurídico  que cuida de analisar aspectos da medida extensiva às trabalhadoras em Postos de Gasolina,contingente estimado em 30% do total da categoria – o que equivale a cerca de 150 mil mulheres. O documento, produzido a pedido da Secretária da Mulher da entidade, Telma Cardia, esclarece dúvidas e levanta  questões como o veto à manutenção do salário integral, incluindo os adicionais de insalubridades, durante o período especial.

Segundo Telma Cardia, as ações de proteção à saúde das trabalhadoras deve se dar em conjunto  com a luta pela garantia das condições salariais e de emprego:” Esse objetivo passa pelo entendimento coletivo das  lideranças  da categoria e pelas  tratativa ao assunto junto  ao setor patronal” , explicou. A sindicalista ressalta que é importante  que os sindicalistas dediquem a devida atenção ao assunto, e alerta que “o  momento é de conquista, mas também de muitas dúvidas”. Por isso, a sindicalista, juntamente  com a assessoria jurídica da Fenepospetro, se coloca à disposição para esclarecimentos, e pede aos líderes sindicais  que  manifestem possíveis dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei,  seja  por telefone ou através de e-mail (frentistas@uol.com.br ).

O resultado desses apontamentos  norteará um encontro futuro sobre o assunto, bem como o  conteúdo da Cartilha que vem sendo preparada pela sindicalista, sobre  Direitos Sociais e Trabalhistas  das mulheres da categoria.  Segundo Telma, ao unificar o entendimento  à nova medida, a categoria se qualifica para atuação de fiscalização ao seu cumprimento pelos postos, e para a eventual  necessidade de discutir com o Poder Público pontos da norma.

*Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira.