27.6.16

PL DO CUSTEIO PUNE PRÁTICA ANTISSINDICAL

REDAÇÃO -

Nos próximos dias 5 e 6 de julho a Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical deve votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA), que regulamenta o financiamento das entidades sindicais. Na reunião da terça-feira (21), o relator da matéria apresentou alterações ao texto, que foram objeto de acordo com representantes das Centrais Sindicais.

Entre as alterações, destaque para a previsão de punição de empregador que cometer ato que configure prática antissindical. O texto estabelece que praticar ato antissindical, bem como intervir na autonomia das assembleias ou agir para inibir a participação de trabalhador no Sindicato, resultará em multa de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.

Clique aqui e veja as alterações e o texto consolidado.