2.7.16

A DESIGUAL ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

ROBERTO MONTEIRO PINHO -

(...) “Existe de fato o inconformismo da sociedade aos privilégios de uma minoria de trabalhadores em detrimento de 45 milhões, e com taxa de desemprego na ordem de 12%”.


A taxa de desemprego no País, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 11,2% no trimestre encerrado em maio deste ano. Ela é superior aos 10,2% de fevereiro e aos 8,1% do trimestre encerrado em maio de 2015, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação é mais grave entre os jovens com menos de 25 anos, que atinge 1 em cada 4 brasileiros (fonte Ipea). O desemprego não assusta o funcionalismo público brasileiro. São estáveis e recebem os maiores salários do planeta. As benesses capturadas pelo segmento nas gestões políticas nos governos de FHC, Lula e Dilma, são infinitamente bondosas. A renda por habitante na economia norte-americana é cinco vezes mais elevada, já os servidores brasileiros do poder Judiciário levam vantagem na remuneração.

Os funcionários públicos brasileiros têm pouco o que reclamar, em relação à remuneração que recebem trabalhadores com a mesma função no exterior. A comparação tornou-se mais fácil após a popularização de páginas na internet com informações salariais sobre todas as profissões. De acordo com o site norte-americano PayScale, a robustez da remuneração do funcionalismo no país pode ser notada em funções dos Três Poderes. Mas, nos casos do Legislativo e do Judiciário, o contraste é ainda maior. Isso ocorre apesar de os Estados Unidos terem renda por habitante cinco vezes superior à brasileira. “Não é à toa que os concursos são tão concorridos no Brasil”, destaca o economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ele explica que o poder de lobby dos funcionários públicos é muito forte no país. “Eles tratam no dia a dia com os administradores eleitos, que dependem da burocracia”, diz Camargo.

Cerca de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à classista Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho-TST, no qual critica uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. A iniciativa partiu de 20 ministros do TST e traz uma resposta às propostas que estão sendo discutido no governo do presidente interino Michel Temer, que planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista. Intitulado de “Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob os aspectos: econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre outros.
Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrava que a confiança do brasileiro no poder judiciário, no governo federal, e nos partidos políticos caiu no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o último relatório lançado, feito no mesmo período de 2014. Segundo a pesquisa, denominada Índice de percepção do Cumprimento das Leis (IPCLBrasil), a maioria das instituições analisada tem confiança de menos de 50% da população. A proporção de pessoas pesquisadas que afirmaram confiar nos partidos políticos caiu de 7% (2014) para 5% (2015); no governo federal, de 29% para 19%; no Congresso Nacional, o índice permaneceu em 15%; no poder judiciário, caiu de 30% para 25%.
Existe de fato o inconformismo da sociedade aos privilégios de uma minoria de trabalhadores em detrimento de 45 milhões, e com taxa de desemprego na ordem de 12%. Aja visto que a manifestação dos juízes e dos demais membros do judiciário não tem apoio da população, por essa razão a queda da confiança no judiciário se acentuou. Em todos os Poderes, o funcionário pode também ter uma função comissionada, (cargos de chefia), que não é levada em conta na comparação. Tampouco são levados em conta os benefícios previdenciários: funcionários públicos que entraram por concurso anterior a 2013 têm direito a aposentadoria integral. Os contratados depois disso, têm um fundo de pensão no qual as contribuições são altamente subsidiadas. Já nos Estados Unidos, inexiste padrão: cada órgão tem um fundo de pensão específico. Outra peculiaridade brasileira é a estabilidade no emprego, que não existe nos EUA. “Vive Le Republic!