5.7.16

A INFLAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO

HÉLIO DUQUE -


O Brasil detém um título de campeão mundial pouco conhecido pela sociedade: tem mais faculdades de Direito do que todos os demais países do mundo juntos. Há tempos, na XXII Conferência Nacional dos Advogados, o representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça, advogado Jefferson Kravchychyn, afirmava: “Temos 1.240 faculdades de Direito. No restante do mundo, incluindo China, Estados Unidos, Europa e África, temos 1.100 cursos, segundo os últimos dados que tivemos acesso”. Atualmente o número de advogados brasileiros, inscritos na OAB, está por volta de 900 mil. De acordo com Jefferson Kravchychyn: “Se não tivéssemos a OAB teríamos um número maior de advogados do que todo o mundo. Temos um estoque de mais de 3 milhões de bacharéis que não estão inscritos na Ordem”.

Recentemente o número foi acrescido de mais 26 faculdades, totalizando 1.266 cursos de Direito no Brasil. No final de 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil selecionou, com “selo de qualidade”, 139 cursos em todo o País. Entre as faculdades, 78 são públicas e 61 privadas. O advogado Marcos Vinicius Furtado Coêlho, à época presidente da OAB, justificou os fundamentos em que se baseou a entidade: “Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, que são faculdades sem qualquer qualidade que vendem ilusão de um ensino de qualidade.”

Atualmente existem 192 Universidades no Brasil, sendo avaliadas em cinco aspectos: pesquisa, ensino, inserção no mercado, inovação e internacionalização. No ranking geral dessas instituições, as 10 principais são: Universidade de S.Paulo, Federal do Rio de Janeiro, Federal de Minas Gerais, Estadual de Campinas, Federal do Rio Grande do Sul, Estadual Paulista, Federal de Santa Catarina, Federal do Paraná, Universidade de Brasília; e, Federal de Pernambuco. Paralelamente ao número de universidades credenciadas, existem 2.400 entidades de ensino superior no Brasil, representadas por dezenas de Centros Universitários e centenas de faculdades isoladas. No Ministério da Educação, aguardando parecer para instalação, mais 89 cursos superiores.

Para efeito comparativo, nos Estados Unidos, de acordo com o “The New York Times”, existem 212 faculdades de Direito. Nos próximos dez anos, 15 delas vão fechar as suas portas, tendo começado pela Faculdade de Direito de Vermont. Ao final do processo sobrarão 197 escolas. A razão é objetiva: a Ordem dos Advogados dos EUA constatou que 55% dos bacharéis, formados em 2011, não encontraram emprego na área do Direito. Para sobreviver submetem-se a empregos nas diferentes áreas de serviço de pouca qualificação profissional. O desencanto com a profissão vem sendo expressiva. O jornalista Eduardo Oinegue, ex-redator da “Veja”, na “Folha de S.Paulo” (28-12-2015), constatou: “Nos EUA, na última década, o total de inscritos nos cursos de engenharia cresceu 39%. Em direito, caiu 7%. Na tradicional revista norte americana “Forbes”: “Agora, com a internet e telecomunicações baratas, ficou fácil para as firmas de advocacia americanas contratar mão de obra barata em países como a Índia para fazer o serviço”.

A banalização dos cursos de Direito chegou à saturação. O ex-presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius, exemplifica: a cada ano 60 mil bacharéis em Direito concluem o curso, equivalente ao número total de graduados existentes na França. Foi ante essa realidade que o Ministério da Educação, quando ainda ocupado pelo ministro Aloizio Mercadante, proibiu a abertura de novos cursos de Direito no Brasil. À época, o então ministro sentenciou: “Vamos fazer um pente fino nos cursos de Direito. Não podemos continuar com mais de 80% dos formandos sem passar no exame da OAB”.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.