29.7.16

DE VOLTA A 1964

CARLOS CHAGAS -


Em 1964, depois de os militares tomarem o poder, começaram as maldades. Melhor deixar para outro dia a referência a tudo o que aconteceu em termos de direitos humanos, destruição das instituições democráticas e retrocessos políticos. Vamos ficar, apenas, no desmonte social. Prerrogativas do trabalhador foram para o espaço, mas a principal delas, coincidindo com a ascensão de Roberto Campos ao comando da economia, foi a extinção da estabilidade no emprego para o trabalhador que permanecesse dez anos no mesmo emprego, sem ter sofrido punições e demonstrasse cumprir suas funções com eficiência. Nesse caso, só poderia ser demitido por falta grave. Adquiria o direito de ficar até a aposentadoria sem curvar-se às exigências descabidas do patrão.

Trocaram, pela força, a estabilidade pelo fundo de garantia do tempo de serviço, que liberava as demissões do empregado a qualquer pretexto, desde que fizesse jus a um salário por ano trabalhado, ainda que só pudesse receber esse dinheiro caso demitido, até sem motivos. Tamanha crueldade vige até hoje, quer dizer, mandaram para o espaço a garantia que todo trabalhador tem direito pela natureza das coisas. Foram os investidores americanos que forçaram tamanha barbaridade.

Agora que vem a reforma trabalhista prometida pelo governo Michel Temer, imagina-se o que virá como complemento. Pelo que prometem seus mentores, será a extinção das indenizações. Quem for demitido, tanto faz se com um, dois ou quarenta anos de trabalho na mesma empresa, deixará de receber compensações pelos anos trabalhados. O FGTS só será aplicado caso a empresa na qual o infeliz trabalha receba o aval do governo para a liberação de um dinheiro que só pertence ao trabalhador.

Junto com outras maldades, do tipo redução das horas extras, do fim do trabalho noturno e da limitação das férias e do décimo-terceiro salário.

É obvio que o empresariado está em festa, e até deve-se reconhecer estar sendo sacrificado pela alta carga de impostos. Mas tirar do assalariado a diferença entre as necessidades do trabalhador e o lucro do empresário é repetir, sem tirar nem pôr, a fórmula de 1964. Não fossem outras sugestões já em andamento, até piores, engendradas pelo governo Michel Temer...