7.7.16

O HORROR DA REFORMA TRABALHISTA

CARLOS CHAGAS -


É crime chamar de reforma trabalhista o horror que vem sendo preparado no palácio do Planalto. Porque instituir a terceirização, como pretende o governo, significa abolir direitos estabelecidos para o trabalhador nos tempos de Getúlio Vargas. Nem se fala da estabilidade no emprego, mas da simples garantia no trabalho e nas indenizações. Significa regressão à escravatura.

Pior, porém, é a substituição do legislado pelo acordado. Quer dizer, trocam-se direitos pela vontade do patrão: só fica no emprego quem aceitar receber metade do salário, mesmo o mínimo? Ou quem abrir mão das refeições, dos uniformes, da jornada de oito horas, das horas extraordinárias, das férias, das pensões e das aposentadorias? Ou não fazem parte da legislação essas prerrogativas?

Através de acordo, qual o trabalhador que irá preferir ser demitido ou manter-se no emprego sem as garantias que a lei fixou há mais de 50 anos?

Os exemplos acima são exagerados mas acoplam-se à crítica. Tudo o que pode ser acordado não precisa ser legislado, é o princípio maior dessa “reforma trabalhista”. Claro que muitos patrões, como seres humanos, rejeitarão essa excrescência, mas quantos identificarão nela mecanismos para lucrar mais? Acresce lembrar a fábula do lobo e do cordeiro. Quem é quem?

Muitas entidades patronais estão em festa com a iniciativa endossada pelo presidente Temer, o ministro Padilha e outros de igual inclinação. O Congresso prepara-se para apoiá-la, com o PMDB à frente. Dos partidos e associações trabalhistas, nem se vê um único protesto. Das centrais sindicais e dos sindicatos, nada.

Querem aprovar a nova legislação até o fim do ano. É o acordo entre a guilhotina e o pescoço.

Parece incrível que Michel Temer sustente um projeto desses. Ou que os trabalhadores e assalariados não reajam. Até mesmo que deputados e senadores, em maioria, aprovem tamanha asneira, passaporte para a implosão social.