15.7.16

PLEBISCITO SOBRE ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS É SOLUÇÃO PARA IMPASSE

Por VIVALDO BARBOSA e JOÃO VICENTE GOULART -

O Brasil caminha para um impasse delicado, deixando ainda mais grave a crise que vimos atravessando desde o ano passado.

O novo governo que se instalou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff anuncia que pretende aplicar o projeto neoliberal/conservador de maneira mais exacerbada e radical do que Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso ousaram fazer.

A reforma da Previdência para espoliar aposentados; a anulação da legislação do trabalho, estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevalecerão por cima da CLT, fragilizando os trabalhadores, com perdas de direitos; o limite de gastos introduzido como norma constitucional para cortar recursos das áreas sociais, especialmente da educação e saúde, diminuindo os valores específicos destinados a essas áreas vinculados nos orçamentos, além de embaraçar gastos e investimentos destinados ao desenvolvimento do país, amesquinhando o papel do Estado nacional; o agravamento da política dos juros altos, com a implantação da autonomia do Banco Central; a privatização do que resta de atividades do Estado através das concessões de serviços públicos para empresas que só visam lucro, deixando o povo brasileiro usuário desses serviços ao desamparo e obrigado a pagar altas taxas; a submissão aos interesses das multinacionais na economia brasileira, deixando o país sem qualquer controle sobre a economia, com perda de soberania e impossibilitado de avanços tecnológicos; o esvaziamento da Petrobras e a entrega do petróleo do pré-sal, por ela descoberto, para as petroleiras multinacionais gastarem US$ 10 na sua extração e vendê-lo acima de US$ 50; o alinhamento do Brasil aos interesses da política norte-americana, destruindo o Mercosul e os Brics e as tentativas de implantação da Alca, rompendo com a política externa independente que vinha desde Jânio Quadros e João Goulart, com Afonso Arinos e San Thiago Dantas, embora com algumas quebras.

O novo governo assumiu esse programa sem que nenhuma das medidas apresentadas tivesse sido alvo do debate eleitoral, e instalou-se tendo em seu centro figuras já mal vistas na cena política brasileira, muitos implicados diretamente na Lava Jato, alguns tiveram até que se demitir. Os partidos mais envolvidos na corrupção escancarada pela Lava Jato, fora o PT, formam o centro, ou Centrão, do governo. O Ministro da Educação, que também já foi da Cultura, vem do esquema político da ARENA, que apoiou e sustentou a ditadura!

Tudo isso provoca não apenas espanto, mas profunda indignação. A busca da derrubada do governo anterior não foi movida pela demonstração de que este havia cometido crime de responsabilidade e ferido a Constituição, mas pela barganha pura e simples de cargos e vantagens pelos partidos que ocupam o novo governo, em conversas que "varavam a noite", como revelam agora.

Falta de opções ou falta de discernimento ou falta de entendimento dos interesses superiores da nação? Parece que a tão falada habilidade dos comandantes do governo era somente para questões menores do toma lá dá cá da tradicional política brasileira. E tudo resolvido como se fora escolha de um governo no Parlamentarismo, quando se está diante de investidura popular em eleição direta no Presidencialismo.

Os senadores sentirão o peso de tudo isto para decidir se empossam o atual governo de vez.

Por outro lado, os senadores igualmente sentirão que voltar simplesmente à situação passada não resolverá a crise, pois as resistências ao governo anterior são intransponíveis, as investigações e condenações a muita gente do PT retiram as condições políticas de Dilma voltar a governar o país com normalidade.

A solução para a crise que envolve a maioria do Congresso Nacional, as suas direções e as lideranças dos principais partidos políticos é convocar o povo para decidir o destino do Brasil.

O projeto de decreto legislativo que tramita no Senado Federal, para o qual estamos colhendo assinaturas de apoio, convoca plebiscito a ser realizado simultaneamente às próximas eleições municipais. É uma consulta ao povo para dizer se quer realizar, agora, eleições para um novo presidente completar o atual mandato, em virtude da delicada situação política por que passa o país.

As eleições poderiam ser realizadas ainda este ano, havendo tempo para as convenções escolherem os candidatos e a Justiça Eleitoral organizar as eleições.

A decisão do povo brasileiro no plebiscito e a eleição popular do novo presidente afastam toda e qualquer discussão de legitimidade para se encurtar o atual mandato presidencial e sobre a investidura do novo governo, discussão que jamais terminará na presente situação.

*VIVALDO BARBOSA é vice-presidente Nacional do Partido Pátria Livre (PPL) e presidente do Movimento de Resistência Leonel Brizola (MRLB). JOÃO VICENTE GOULART é presidente do Instituto João Goulart. Texto enviado por e-mail (redacao@tribunadaimprensasindical.com), publicado originalmente na Folha.