21.7.16

SECRETARIA DA FAZENDA SUSPENDE ATIVIDADES DA OPERAÇÃO DE OLHO NA BOMBA POR DECISÃO JUDICIAL

Via FENEPOSPETRO -


A Secretaria da Fazenda suspendeu as atividades de coleta de amostras de combustíveis da operação De Olho na Bomba por força de liminar concedida  ao Sindicato de Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp), que impetrou mandado de segurança contra o trabalho de fiscalização. A Fazenda tomou conhecimento do despacho da juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, publicada na edição de 11/7/2016 do Diário Oficial da Justiça, foi oficiada e acatou a decisão judicial. Cabe recurso.

A operação De Olho na Bomba, criada pela Lei nº 11.929/2005, é realizada desde 2005 e visa o combate à adulteração de combustíveis e sonegação tributária. Em mais de dez anos de atividade, o Fisco estadual tem fiscalizado com regularidade os 8.437 postos de combustíveis em funcionamento no Estado de São Paulo.

Fonte: Portal da Secretaria da Fazenda / Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.